Integração Europeia: boas e más ideias

Segundo o Público, a União Europeia prepara-se para eliminar as tarifas de roaming dentro do espaço europeu. Esta medida tem como objectivo aproximar a economia europeia dos EUA e da Coreia do Sul no que respeita ao desempenho do sector das telecomunicações, sendo aplicada em diversas frentes, a saber: "simplificar a regulamentação ao propor aos operadores um único ponto de entrada para os 28 países da UE, melhorar as ligações, coordenando com maior eficácia o acesso ao espectro radioeléctrico para desenvolver o 4G, assegurar uma Internet aberta, impedindo os operadores de bloquear o acesso a determinados conteúdos". Deste modo, os impactos da medida vão muito além do sector das comunicações, tendo impactos em quase todos os sectores de actividade.

O plano da comissária europeia para as Novas Tecnologias, Neelie Kroes, passa por implementar tectos às tarifas de roaming até eliminar estes custos, em 2016. Os benefícios para os cidadãos europeus parecem-me óbvios, basta considerar o tráfego de cidadãos europeus entre estados-membros (seja por turismo, negócios, ...) e o facto de muitas vezes se substituir o telemóvel pela internet (skype, whatsapp, ...). Assim, aumenta-se a comodidade do utilizador (via número de serviços disponíveis), bem como os resultados dos operadores no mercado, esta última podendo ser obtida por meio da internacionalização de algumas operadoras ou pelo estabelecimento de alianças entre operadoras (na mesma linha do que se faz entre companhias aéreas).

Também o Público noticiou que o Primeiro-Ministro Francês pretende que se crie um Salário Mínimo europeu. A priori surge-me uma questão imediata: Por que Salário Mínimo se nivela? Pelo mais baixo, aumentando o leque salarial e as desigualdades de rendimento em todos os outros países? Ou pelo mais alto, subindo os custos salariais e por conseguinte os preços, levando a pressões inflacionistas sobre todos os demais? Ou ainda pelo Salário Mínimo médio, colocando ambos os problemas, mas em proporções menores?

Alguns dos efeitos da implementação de qualquer salário mínimo foram tratados no Tricontraditorium pelo Ruivo em "O Impacto do Salário Mínimo" - Parte I, Parte II e Parte III. No entanto, a implementação de um Salário Mínimo a uma área supra-nacional coloca outro tipo de questões, nomeadamente ao nível da inflação (e da missão anti-inflacionista do BCE), das migrações intra-europeias de trabalhadores, da perda de vantagens comparativas nos salários por parte das economias periféricas (face às centrais) e uma potencial alteração das políticas de localização de unidades fabris, entre outras. No entanto, e pelo facto de existirem inúmeras discrepâncias socio-económicas no seio da UE, esta tentativa de uniformização dos salários mínimos parece-me precipitada e, caso seja aplicada brevemente, acentuadora de muitos dos problemas com que se debate actualmente a UE.

Não é evidente para toda a gente?

Olhando para o actual “estado da arte”, com um país falido, um governo decrépito, sem liderança nem rumo, uma oposição destrutiva e oportunista, um presidente vaidoso e fugidio, uma sociedade civil descrente e passiva, uma Constituição paralisante e caduca, um Estado inoperante, pesado e burocrata, uma justiça mole e maniatada, um sistema educativo inútil e dispendioso, um sistema de saúde caro e governado pelo lobbying (embora com resultados) e um sistema político assaltado pelo carreirismo, Maçonaria, corrupção e incompetência, a pergunta que se impõe é: onde está a solução para inverter isto?

A meu ver (e no ver de muitos outros, felizmente), se ainda quisermos que o actual regime seja parte da solução e não do problema, não nos podemos dar ao luxo de deitar para o lixo cidadãos como Rui Rio e António Costa!

Ou não me digam que preferem Passos Coelho, que se seguiu a Sócrates, que por sua vez sucedeu a Santana Lopes, a Durão Barroso e por aí fora? (É só minha impressão ou o líder de governo que se segue é sempre pior que o anterior?)

Ou preferem o António José Seguro que já está na calha do poder? Um senhor que não consegue dizer um parágrafo sem que se engane a concordar o sujeito com o predicado. Um senhor que, para as grandes decisões, vai chamar os outros para que as tomem por ele. Um senhor cuja ideologia são "as pessoas" (pior seria se fosse a das rochas...), que não tem mais nada para dar na política senão "trazer-lhe de volta os afectos". Um senhor que nunca trabalhou, que leva uma vida partidária ascendente há décadas, completamente ignorante (mais que os outros) e que tirou um curso “de vão-de-escada”. É esta a alternativa que querem?! Acham que o país está em estado para se andar a "brincar aos políticos"?!

Surgiu-me este post ao ouvir Rui Moreira em entrevista, recém-eleito presidente da CM do Porto (que pertence ao mesmo partido que eu, o da independência), sugerir isto mesmo: em nenhuma circunstância, muito menos nesta, um país que se preze se pode dar ao luxo de deitar borda fora políticos como Rio e Costa!

A não ser que seja eu o único a ver a profundidade da cratera onde estamos enfiados...

Estalinismo fiscal

O governo anunciou que a taxa do audiovisual (para financiar a RTP, através da factura da electricidade) vai aumentar. E surgem rumores de que o aumento poderá chegar aos 20% (já dizia S. Tomé, é “ver para crer”). Não está em causa o valor per capita que se paga para dar 50M€ à RTP (2€/pessoa não me parece muito), está sim o conceito de cobrança e a transferência de responsabilidades do Estado para os contribuintes (para não variar).

Esta notícia vem relacionada com uma outra: o Estado quer cortar metade da indemnização compensatória devida à RTP, em contrapartida do “serviço público” prestado.

Fui recorrer a algumas noções de fiscalidade para me elucidarem: uma taxa é a “prestação que se exige dos particulares que utilizam um serviço público” (segundo informa a Infopédia, citando o Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora, 2003-2013), enquanto um imposto é um tributo exigido “pelo Estado a pessoas singulares e colectivas para fazer face às despesas públicas” (segundo a mesma fonte). Ou seja, o pagamento de uma taxa consigna-se a custear o serviço directamente prestado pela entidade pública, enquanto o destino de um imposto não está pré-determinado no momento em que ele é pago (ninguém pode exigir que o seu IRS seja usado para pagar os salários dos professores da escola pública do filho, por eg).

Ora, se a contribuição do audiovisual tem de ser paga na factura de electricidade, toda a gente que tenha luz em casa (felizmente hoje em dia quase 100% das casas) tem de pagar a taxa do audiovisual. E as casas que não tenham televisão, pagam a dita coisa na mesma? Pagam pois! E o serviço prestado, qual é nesse caso? Nenhum! (Não acredito que hajam muitas “primeiras” casas sem TV, mas bastantes “casas de férias” não a têm.)

Ou seja, esta coisa a que chamam “taxa” não é taxa coisíssima nenhuma, porque a todos obriga pagá-la, quer queiram quer não, quer tenham TV em casa quer não tenham, quer gostem da grelha programática de “entretenimento” da RTP1 quer não, quer achem muito ou pouco o que ganham tão singelos “servidores públicos” como o Malato, o Fernando Mendes ou a Catarina Furtado, quer apreciem a independência dos telejornais da RTP quer não, quer sigam ou ignorem as duzentas horas semanais nos canais públicos dedicadas ao comentário do comentário de futebol, quer assistam ou não à maré de “comentário político” e “debate” que assolou os canais públicos, e assim por diante.

O que o Estado está a fazer é simplesmente transferir para os cidadãos a responsabilidade de suportar uma empresa indistinta e endividada, sem que daí haja contrapartidas para os mesmos (aliás, o “serviço” tende cada vez a ser pior). E é no fundo com estas “migalhas” que se constrói um país onde o Estado sufoca as pessoas e organizações com impostos e afins, burocracia vária e paralisante e serviços inúteis quando não inoperantes.

Depois apelidam Passos Coelho e C.ª de serem neoliberais (ie, aqueles que defendem a absoluta liberdade dos mercados, não condicionamento da iniciativa privada e a reduzida intervenção estatal sobre a esfera económica, com um sistema fiscal “suave”).

Este governo não sabe fazer mais nada senão engendrar maneiras de pôr tudo o que mexe a pagar imposto. Não é “neoliberal” em nenhuma parte do mundo. É sim verdadeiramente estalinista, ao nível tributário.

O meu partido é a independência

Por muito que uns cantem vitória nas últimas eleições autárquicas (e que o papagueiem até à exaustão), a verdade é que o escrutínio revelou um pano de fundo de conclusões bem diferente desta euforia desbragada.

Factos indesmentíveis: a subida considerável da abstenção (mesmo desconsiderando o fluxo emigratório registado desde 2009), o impulso (para o dobro) dos votos brancos e nulos (coisa a que nunca ninguém liga mas que, se fossem a eleições legislativas, já tinham mais deputados do que o Bloco de Esquerda) e a força dos independentes (uns mais independentes que outros, mas juntos ganharam 12 câmaras - mais do dobro das do CDS e um terço das do PC).

A AR discutiu no passado dia 2/10, em sessão plenária, o resultado das eleições. Tive a infeliz ideia de assistir a tal "debate", porque fiquei a perceber exactamente porque há tanta gente que se alheia de escolher os seus representantes. As sessões no parlamento são um passeio pela hipocrisia e pela vaidade. E nós, espertos, continuamos a pagar para os digníssimos representantes nacionais fazerem de comentadores domingueiros. Pasme-se que a única referência razoavelmente inteligente e construtiva sobre tamanho descontentamento popular (com atenção para os brancos e nulos) teve de partir do bloquista Pedro Filipe Soares. O resto foi uma perda de tempo (os discursos do Zorrinho chegam mesmo a irritar).

O PS diz que teve uma "vitória histórica" (e disse-o várias vezes). Contudo se estas fossem eleições legislativas, com 36% de votos, tinham de formar governo sei lá com quem, porque sozinhos não iam lá. A vitória foi tanta e tão expressiva que perderam, pela primeira vez desde o 25/4, câmaras como Braga, Matosinhos e Guarda, e deixaram fugir para o PC Loures, Évora e Beja, por exemplo. Que glória sufocante!

Até António Costa ficou impressionado com a imponência da vitória de Seguro!

O PSD levou um "chimbalau" monumental. Perdeu, sozinho, quase metade das câmaras que tinha e o império de Jardim na Madeira está a ir à viola. As prioridades das vísceras desse partido estão tão claras que abdicaram de servir as populações para promoverem a malta do Marco António Costa. Exemplos? Sintra, Gaia, Porto e Portalegre, só para citar alguns.

O CDS, com o seu "penta", ganhou câmaras tão grandes como Santana e Albergaria-a-Velha. Quem ouviu Portas a declarar isto levou uma lição de mestria e propaganda política.

O Bloco de Esquerda, com a sua liderança repartida, desapareceu do mapa. Perdeu Salvaterra e só elegeu 7 vereadores no país inteiro (nem as figuronas João Semedo, Luís Fazenda e José Soeiro conseguiram eleição para as maiores câmaras do país). É um partido de facto inútil, indistinto dos outros.

E o Partido Comunista, que no final de todas as eleições vocifera que as ganha, desta vez (à sua escala) ganhou mesmo! Até o camarada Bernardino conseguiu recuperar Loures. Não deve tardar até o tio Jerónimo lhe ceder o lugar.

Continuidade está garantida. Saibamos nós o que isso quer dizer... Dá que pensar este caso!

Mas o mais relevante de tudo é mesmo o surgimento dos independentes. A maioria deles não passa de dissidentes que se candidataram contra candidatos do seu partido. E outros não conseguiram ganhar as câmaras porque os candidatos do seu partido "roubaram" base eleitoral, como foram flagrantes os casos de Sintra e Gaia (há gente, como o prof. Marcelo, que vota no "seu" partido "de olhos fechados" - é comovente tamanha fidelidade!). Fenómenos como os de Rui Moreira são muito interessantes e trazem a sensação de que, ou os partidos mudam por eles próprios (o que parece pouco provável), ou então esta moda veio mesmo para ficar.

Ainda assim, há um entrave muito difícil de ultrapassar para esta massa de gente que não gosta de votar "de olhos fechados". Para as legislativas, apenas os partidos políticos podem apresentar listas candidatas a sufrágio.

Antes das eleições, já a politóloga Marina Costa-Lobo tinha proposto que os partidos alterassem a lei eleitoral para permitir candidaturas de cidadãos independentes à Assembleia, tal como acontece nas restantes eleições. Proposta refeita por Pacheco Pereira depois de conhecidos os resultados. Não sei com que ideias está JPP, se anda numa intensa busca por um "abrigo seguro", já que ele nunca está bem em lado nenhum, e aquela cabeça, de tão complexa que é, anda ideologicamente baralhada (até no Congresso "Democrático" das "Alternativas" já participou). Seja como for, apoio a ideia.

Eu cá continuo "de olhos fechados" fiel à independência. E estou cada vez mais acompanhado, felizmente!