Aspectos teóricos sobre a mobilidade especial: tentativa

Enquanto muitos voltaram ao trabalho no início de Setembro, eu decidi dar duas semanas de férias à vida. De regresso, quero satisfazer o pedido de um leitor e venho dar a minha opinião sobre o chumbo da mobilidade especial.

Se bem percebo, a mobilidade especial funciona do seguinte modo: durante um máximo de doze meses, os funcionários recebem 50% do seu vencimento (ou menos) até que são ora despedidos, com as devidas indemnizações, ora colocados numa lista de espera para voltarem ao activo, mas sem receberam até então. Se não me engano, o que acontece ao fim de 12 meses é dado a escolher ao trabalhador.

Agora, se eu calçar os sapatos de alguém que está em mobilidade especial, e estando eu consciente de que o Governo tem que despedir pessoal, as minhas perspectivas de ficar naquela lista de espera não são risonhas. Pior ainda se as minhas qualificações estão abaixo da média, mas melhores se estiver perto da reforma.

Mesmo depois de ter corrido as notícias há umas semanas, fiquei por saber quais são os trabalhadores que são colocados em mobilidade especial. Se forem os directores dos respectivos serviços a decidir que têm trabalhadores a mais para a carga de trabalho, então sim faz sentido ter a mobilidade especial e não despedir directamente.

Quem é colocado em mobilidade especial em princípio, suponho, é reafectado para serviços com falta de funcionários. Nesse caso, o responsável pode avaliar o desempenho do trabalhador em mobilidade especial e compará-la com o desempenho de alguém que seria recrutado num centro de emprego. Caso seja, melhor, então mantém-se o funcionário; caso contrário, é despedido.

Assumo que o objectivo é reafectar recursos e melhorar a “pool” de funcionários dentro do aparelho do Estado.

Quem é colocado em mobilidade especial também tem o benefício de poder julgar o novo ambiente de trabalho, e decidir se lhe convém ou não.

A verdade é que eu não sei muito sobre o assunto, pelo que vejo-o do melhor modo que tenho à mão: modelos de busca (de emprego). O meu colega Júdice teve Direito do Trabalho, por isso ele há-de ter uma melhor ideia do assunto.

Previsões para 2014

Na passada segunda feira (dia 2 de Setembro), o professor do ISEG Paulo Trigo Pereira deu uma entrevista ao Jornal de Negócios, na qual abordou a questão do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao diploma sobre os despedimentos na função pública, as suas alternativas e o futuro. Mais uma vez, Trigo Pereira chega como "Profeta da Desgraça", colocando grandes reservas ao alcançar dos 4% do PIB como meta do défice em 2014. Isto por culpa do TC, já que no seu entender o OE2013 suprime as lacunas e cumpre os requisitos pedidos pelo TC aquando do chumbo às medidas do OE2012 relativas a cortes de salários e pensões.

Dois dias depois, o Presidente do ISEG, João Duque diz na SIC Notícias (e com razão) que 2014 será um ano de constantes idas aos mercados para repor dívida que vencerá. Na realidade, esta "constância" iniciar-se-á ainda em 2013, já que no final do mês de Setembro teremos cerca de 6 mil milhões de euros de dívida para repor.

Voltando a Trigo Pereira, este defende que o crescimento do PIB no segundo trimestre não chega para resolver nada, visto que o aumento dos rácios de Dívida/PIB por toda a Europa se irá traduzir numa espiral contraccionista (contrariando Portas, que diz que a economia bateu no fundo e está em retoma). Ao mesmo tempo, defende a aposta na procura de IDE (Investimento Directo Estrangeiro), não por via de impostos (baixa no IRC), mas pela garantia de condições de sustentabilidade das empresas ("como o acesso ao crédito, o funcionamento da justiça, as acessibilidades, o custo da energia, a qualificação da mão-de obra", ou mesmo "incentivos selectivos, e não benefícios generalizados a todas empresas, dos sectores transacionável e não transacionável"), que beneficiariam não só investidores estrangeiros, como investidores nacionais que já estejam estabelecidos, ou que se venham a estabelecer.

De acordo com dados da Bloomberg, os juros da dívida (a 10 anos, desde o final de Julho) estabilizaram acima dos 6,5%, tendo ultrapassado os 7% no presente mês de Setembro. De acordo com o IGCP, até ao fim de 2014 vencerão mais de 19,5 mil milhões de euros de Obrigações do Tesouro e cerca de 28 mil milhões de euros de Bilhetes do Tesouro. Isto confirma a tese de João Duque de que estamos perante um ano de constantes idas ao mercado.

Portanto o que se pode concluir daqui? Parece-me algo óbvio. Não querendo ser pessimista, os números apontam para um 2014 dificílimo e decisivo para o sucesso da economia portuguesa. A questão das inconstitucionalidades irá condicionar as possibilidades de acção do governo, tornando mais difícil a tomada de decisões e/ou medidas. O mesmo se aplica ao tempo despendido com a questão do (re)financiamento da dívida. Além disto, as Legislativas de 2015 aproximam-se a passos largos, perspectivando-se algumas medidas mais "populistas" para o final de 2014 (ou a serem incluídas no OE2015).

É esperar para ver...

Cortar nos salários?

Depois do debate que aconteceu no início do ano, a "necessidade de cortar nos salários" é um tópico que tem surgido esporadicamente ao longo deste Verão.

Eu compreendo porque há aqueles que dizem que os salários têm que descer. Quem defende a descida dos salários, sustenta-a com dois raciocínios:

1. Menores salários leva a mais trabalhadores empregados;
2. Permite diminuir os preços - principalmente nas exportações, o que ajudava a corrigir a balança corrente.

Eu tenho algumas dúvidas sobre os dois mecanismos.

Na primeira, pode ser por minha culpa que tenho uma visão rígida do mundo. Se uma empresa usar uma determinada técnica de produção, então precisa de trabalhadores e máquinas numa determinada proporção independentemente dos preços. Se ela precisa de 2 trabalhadores e 1 máquina para produzir 1 unidade,  e só conseguir vender 1 unidade, então empregará 2 trabalhadores e 1 máquina quer os salários desçam ou não.

Quanto à segunda, Portugal é tipicamente um país tomador-de-preços nas exportações: isto é, nós não fazemos o preço, não temos capacidade de repassar aumentos dos custos para o consumidor final. Mas, se o custo por unidade diminuir, então sim, temos margem de manobra para diminuir o preço. Temos margem para tal, mas nada o garante. A empresa pode decidir enquanto vender a preço antigo e decidir aumentar os seus lucros; ou então descer os preços, expandir a quota e assim empregar mais. 

Dito de outra forma, as minhas dúvidas são fundamentadas na não-substituição de factores e na rigidez dos preços à descida.

Mesmo com estes dois problemas, quem defende a descida dos salários ainda tem uma hipótese: descer salários abre as portas a novas empresas que são mais intensivas em mão-de-obra.

Olhemos agora para o plano interno: 

O salário, como porção do rendimento, ganha importância à medida que o rendimento decresce. Isto é só uma maneira de dizer que quanto mais pobre és, as outras fontes de rendimento (rendas, dividendos) perdem peso na composição do teu rendimento. A partir de outro patamar, o salário perde peso para transferências do Estado. Sabendo que a propensão a consumir é mais elevada nos mais pobres, então o consumo interno vai-se ressentir.

Por outro lado, há que considerar o facto de empresas e famílias terem dívidas passadas que estão fixas em preços nominais. Assim, com uma descida do salário, uma  maior porção do rendimento tem que ser destinada a honrar esses compromissos. Com uma subida da taxa de esforço não será de suspeitar um aumento do crédito mal-parado.

E não, nada disto será compensado por um aumento do investimento.

Neste cenário, o ambiente não é propício a novas empresas. A não ser que passem a exportar logo para o exterior.

Voltando ao segundo ponto, o problema do défice da balança corrente pode ser dito deste modo: acumulámos défices de 10% do PIB ao longo de anos, porque os nossos preços estavam demasiado elevados. Mas, o reverso da moeda é o mesmo que dizer que os preços estrangeiros estavam demasiado baixos para nós. E não apenas para nós, para a Espanha e a Grécia e mais uns tantos.

Curiosamente, o reverso da moeda a descer os salários em Portugal é subir os salários na Alemanha. Prefiro esta solução e já foram tomados alguns passos nesse sentido. 

Em nenhum destes pontos estou a ser taxativo. Apesar de tentar estar a explicar o panorama a outros, estou principalmente a pensar para mim.

Sobre o seguro obrigatório de bicicleta

Através da voz do seu presidente, Carlos Barbosa, a ACP está a pedir a implementação de um seguro obrigatório para bicicletas. Pelo que li no artigo, seria um seguro de responsabilidade civil. Mas, por agora, quero focar apenas na necessidade de existir um seguro obrigatório ou não para bicicletas.

Carlos Barbosa acredita que as bicicletas devem ter seguro, porque «estão em igualdade de circunstâncias em relação a um veículo a motor e têm um determinado número de regalias novas, a partir daí é fundamental que também tenham um seguro de responsabilidade civil contra terceiros».

Eu não comungo desta opinião. Podem estar em igualdade de circunstâncias no que toca à lei rodoviária(?). Mas não é por aqui que se decide a obrigatoriedade do seguro. Há que olhar para a frequência dos acidentes e o montante dos danos causado por ciclistas para saber se a obrigatoriedade é necessária - se promove o bem-estar social. Dei uma vista de olhos pelo Instituto de Seguros de Portugal, mas não encontrei nada.

Ao que parece, o receio do Carlos Barbosa não é fundado na experiência passada, mas no receio que «ao aprenderem a conviver, haja vários acidentes e problemas. Acho que é fundamental todos os ciclistas, até para sua própria protecção, terem um seguro de responsabilidade civil.» Realmente, mais vale prevenir do que remediar. Então, nesse caso convém perceber exactamente como as alterações vão levar a um aumento dos acidentes. E se tal acontece devido a uma alteração na lei, não seria mais sensato corrigir a lei?

Mais um e último pormenor, já que, segundo o presidente da ACP os acidente dever-se-ão ao período de aprendizagem, então este aumento é temporário e portanto pede medidas temporárias - não permanentes, como é sugerido.

Pela parte que me toca, este assunto não é directamente do meu interesse. Não ando de carro e não ando de bicicleta. Ando a pé e de transportes públicos. O que me chamou a atenção para este caso foi a leviandade com que se sugerem alterações à lei sem fundamentar devidamente o pedido. É verdade que o debate de alguma maneira tem de começar, mas agradecia que começasse com pelo menos um pé numa realidade mensurável. Para quem realmente se importa com este assunto, espero ter encaminhado o debate.

Cuidado na descida (do desemprego)

Parafraseando Charles Dickens:

Era o melhor dos sinais, era o pior dos sinais.

Há quem veja muita esperança numa descida na taxa de desemprego. Eu vejo problemas.

É normal que um cidadão comum veja uma descida da taxa de desemprego como algo para festejar, porque associa essa descida ao facto de alguém ter encontrado emprego. Por virtude da minha formação, consigo ler melhor o que se passa por detrás da taxa de desemprego. E sei que há outras razões para a taxa de desemprego descer, e essas não envolvem encontrar emprego.

A taxa de desemprego pode estar a descer tão pura e simplesmente porque há desempregados, tal é a ansiedade e a frustração, que desistiram de procurar emprego. Isto é um mau sinal.

Também pode descer porque desistiram de procurar emprego em Portugal, fizeram as malas e emigraram. Isto é um mau sinal.

No final, perdemos mão-de-obra. E por sinal qualificada. E por sinal, Portugal está a adaptar-se a um novo normal que deixa muito a desejar.

Agora, como sabemos porque razão o desemprego desceu? Para esta crise, um bom indicador seria olhar apenas o rácio entre empregados e população. Outro, mais trabalhoso, seria olhar para os principais fluxos que afectam o desemprego: o saldo migratório, os novos reformados, os novos empregados e aqueles que acabaram de entrar no mercado de trabalho.

Infelizmente, o INE é um instituto de estatística que a meu ver deixa muito a desejar e recolher estes dados não é fácil. E quando os encontro, não estão actualizados. Se quisesse construir  o rácio emprego população, só o podia fazer até o 1º trimestre de 2009. Ridículo. Há quem já tente construir séries mensais para o PIB e nós ainda vamos em 2009... No entanto, vou procurar mais dados e escrever outro artigo na altura apropriada.

Mas fica o aviso: associar uma descida da taxa de desemprego a uma recuperação económica pode ser um engano. E muito provavelmente o é.

Internet - em fase de construção

Quando vejo uma pessoa a apontar para o lado negro da Internet, recordo-me disto:

Deixai, ó vós que entrais, toda a esperança! - Dante

Mas, de facto, a internet tem um lado negro. E qualquer pessoa que já tenha lido os comentários a uma notícia ou no Facebook facilmente encontra comentários instigadores e destilando ódio. E hoje o Público evoca a besta das suas profundezas.

As razões pela atitude mais agressiva passam pela irresponsabilidade que o anonimato traz, a comunicação assíncrona - há um desfasamento na resposta às nossas acções -, e, gosto desta hipótese, a falta de contacto visual.

Esta última hipótese já havia sido levantada para o comportamento abusivo que os condutores exibem detrás do volante. Como não conseguimos ver a cara das outras pessoas, não conseguimos reconhecer as suas emoções e portanto tratamo-las como não-pessoas. Curiosamente, nós também fazemos o mesmo ao apelidar dos internautas irresponsáveis de tróis. Sim, o plural de trol é tróis - pense em sol e confirme aqui.

Há quase duas semanas, o Público tomo a iniciativa de terminar com os comentários anónimos nas suas peças. Vejo a medida com bons olhos. Como moderador no Público, cheguei a ler muitos comentários mal intencionados e insidiosos, e muitos mais duvidosos. Ao afixar uma identidade virtual aos comentários, espero que a porção dos comentários mais duvidosos decresça.

Mas essa não me parece ser a medida mais eficaz. Acredito que ao premiar comentários que elevam a qualidade do debate, será um bom desincentivo para escrever tontarias e um bom incentivo para investir naquilo que se escreve.

Acima de tudo, é importante tomar uma atitude contra este comportamento. E essa mudança devia começar naqueles que não vêem mal em destilar o seu ódio na internet, ao mesmo que criamos o ambiente mais propício possível à conversa franca e cordial. Porque no momento em que nós abandonarmos toda a esperança, esse é o dia em que a internet irá morrer. E no seu lugar surgirá um meio mais controlado, mais vigiado e profundamente mais sinistro.

A agricultura não é o El Dorado de Portugal

Eu gosto do campo. Ver algo a crescer à nossa frente dia após dia com a nossa ajuda é mágico.

Dito isto, não deixo a magia me tapar a vista para a realidade. No discurso público - com os empurrões do CDS e do PCP em particular -, a agricultura em Portugal é vista como o Sector Salvador da Pátria. Mas não se deixe enganar por um passado sem futuro.

Um dos problemas de Portugal não se deve ao facto de os portugueses trabalharem pouco, mas sim por trabalharem em actividades que são tipicamente de baixa produtividade - isto é, acrescentam pouco valor. E a agricultura e a pesca são dois desses sectores.

Olhando para o sector como um todo, e com os últimos dados que o INE disponibiliza,

Fonte: INE - C.4.1 e C.1.1.2

Temos que, em média, desde 1995 o valor acrescentado bruto por cada trabalhador continuou inalterado nos 5.000€/ano. Por outro lado, o valor acrescentado por cada trabalhador na economia como um todo quase que duplicou entre 1995 e 2010.

Voltando-me para a notícia que me levou a escrever este artigo, louvo a criação de emprego e a contribuição para a correcção do défice externo. Contudo, sendo a agricultura um sector com baixa produtividade, será apenas natural esperar que gere empregos precários e com baixos salários.

Para confirmar este ponto, usei os Quadros de Pessoal de 2010, e vejo que a remuneração base média no sector agrícola é de  683,57€, enquanto que a média nacional é de 900,04€ - uma diferença de 32%.

E agora reparem que é neste sector que não cresce em termos de produtividade e de baixos salários que alguns partidos e portugueses vêem como o El Dorado português. Só posso supor que esta ladainha continua a vingar no discurso público, porque os portugueses não conhecem a realidade, e não a conhecem porque os comentadores não fazem questão de a divulgar. No fundo, imagino que as duas partes preferem a magia do campo ao realismo da vida.

Para terminar, só quero dizer que não tenho problemas que apostem na agricultura - é um sector com as suas oportunidades de negócio como qualquer outro. Mas oponho à atenção desproporcionada que recebe e à romantização do sector.