Ladrões de Desemprego

No meio de tanta informação e contra-informação sobre os números do desemprego, há várias coisas que me estão a escapar! E aqui venho procurar esclarecimento!

Desde quando é que estágios, mesmo que pagos pelo Estado, são desemprego?

Num estágio não se trabalha? Quase sempre até mais do que num contrato sem termo!

Ou o problema é o de ser pago pelo Estado? E a função pública é paga por quem? Também está “subempregada”, ou “desencorajada” para exercer funções?

Desde quando é que trabalho a tempo parcial é desemprego?

E o pessoal que trabalha umas horas no Verão (incl. em Agosto, quando está tudo de férias) não conta?

Desde quando é que os ditos desencorajados são desempregados?

Bem, concretamente desempregados são, mas por opção própria. É o chamado desemprego natural.
No tempo das “vacas gordas” (sim, também as houve) não havia “desencorajados”? Ou nasceram também com a troika?

Desde quando é que a emigração entra para a taxa de desemprego?

Se a emigração conta para o desemprego, então Cabo Verde tem 110% de população desempregada!

E os “desempregados” portugueses dos anos 60, que migraram para a Europa inteira?

Ou será que aqui também se tem de considerar a imigração empregada no País de acolhimento? Ah, essa não, porque estragaria as contas!

E quem me garante que todos os emigrados foram para o estrangeiro desempregados de cá? Não haverá quem tenha saído do País com ofertas melhores de trabalho?

Qualquer dia, até os reformados e os bebés no infantário entram para a taxa de desemprego!

O desemprego real, segundo os auto-intitulados ladrões

As estatísticas do desemprego até poderão estar subavaliadas. Mas 1) são publicadas por fonte estatística independente (ou o INE não é independente?) e compiladas por entidade externa (ou o Eurostat também está ao serviço do governo português?) e 2) os métodos de estimação e previsão não mudaram tanto assim, que tornem estes números incomparáveis aos de 2011 ou de 2007.

Mas parece que a tribo dos “Ladrões de Bicicletas” veio reproduzir esta cantilena.

E foram eles que me forçaram a escrever esta nota.

Porque não gosto de dar cobro a ladrões e aldrabões de verdade!

Serviço qualquer coisa

Li com algum interesse a notícia publicada no jornal Público, segundo a qual o Partido Socialista propõe que uma entidade pública, qualquer que seja a sua natureza, fique impedida de deter participações em órgãos de comunicação social. As entidades públicas donas de jornais e revistas terão de se desfazer delas no espaço de 6 meses, ou mudar o perfil editorial daqueles para um estilo “doutrinário ou institucional”.

A excepção feita nesta proposta de lei é a RTP e a agência Lusa, porque, segundo o projecto de lei, se enquadram numa concessão.

Visto assim, o objectivo é tramar o governo regional da Madeira, e o seu presidente Jardim, que detém um jornal despudoradamente propagandístico. É muito mau sinal quando uma lei se funda numa situação conjuntural para ser criada. Ainda para mais, o tal governo de Jardim está decrépito e os sinais que vêm do arquipélago apontam para que este seja mesmo o último mandato daquele tipo de governação populista-despesista.

Mas concordo com o princípio. Nunca percebi porque tem o Estado de ter, numa democracia, órgãos de comunicação social, para anunciar o “bem” que o regime vai fazendo…

Mas mais, se isto se aplica a jornais e revistas, por que diabo se há-de aceitar que o Estado tenha uma televisão pública, agravada pelo facto de ser financiada forte e feio por subvenções públicas e pela “taxa do audiovisual”? Fará sentido continuar a alimentar a barriga do Malato e do Fernando Mendes? Haverá mesmo vantagem no “serviço público” que aquela presta? Não custa demasiado caro esta brincadeira, num país sem dinheiro? E os privados, não farão o mesmo, senão “melhor”, “serviço público” do que a RTP1? Na “informação”, no “entretenimento”, no “comentário político”, no debate futebolístico…?

Por outro lado, por se tratar de um sector muito específico e com grande impacto na maneira de pensar e funcionar da sociedade, seria importante que a legislação apertasse e tornasse mais transparente a propriedade dos órgãos de comunicação privados (como parece que a oposição terá tentado, em 2012 – tal como também vem na notícia). Principalmente, quando à mistura se metem dinheiros públicos de outros Estados (“privados”, portanto), como o angolano é um dos exemplos…

Só mais uma nota: num estilo “doutrinário ou institucional” também se pode fazer muita propaganda… Basta definir a doutrina que dá mais jeito!

Afirmo aquilo que não digo

Trago hoje três artigos que tratam exactamente o mesmo: um deles do iOnline, outro do SOL e, finalmente, um do Público. O tema? A riqueza dos ricos. O que me irrita nestes três artigos? 

Lead do iOnline: «A austeridade, quando nasce, não é para todos. Os 25 mais ricos de Portugal são hoje donos de 10% do PIB quando há um ano as suas fortunas não chegavam aos 8,5% do PIB»

Sub-título do Público: «Fortunas dos 25 mais ricos correspondem a 10% do PIB nacional.»

Corpo da notícia do SOL: «Segundo as contas da publicação, o total das 25 maiores fortunas equivale, em 2013, a 10% do produto interno bruto (PIB) nacional, quando em 2012 representava 8,4%.»

Em comum têm o facto de comparar riqueza com o PIB. Pormenores:

i) A riqueza é o acumular de poupança de períodos anteriores; o PIB é a criação de riqueza num único período.

Se o PIB descer num ano por qualquer razão, mantendo a riqueza praticamente constante, então dá a sensação que os ricos estão mais ricos mesmo que a distribuição da riqueza mantenha-se igual.

ii) Sendo um rácio, pode aumentar porque: i) a riqueza aumenta, ii) o PIB diminui, iii) uma combinação de i) e ii), iv) percentualmente, o PIB decresce mais que a riqueza.

Lendo os artigos, sei que foi devido à iii) - os ricos ficaram mais ricos, e o todo ficou mais pobre. O que nos leva a...

iii) O título do artigo não bate com a métrica - usam a medida de riqueza errada.

Se é para dizer que os ricos estão mais ricos, reportem em quanto a riqueza do top 25 aumentou - 16%. Se é para dizer que a desigualdade aumentou, não inventem - usem o índice de Gini; ou, para ser mais específico aos ricos dos ricos, reportem a fatia dos 1% mais ricos no rendimento nacional. Para ser justo, eles (não) tentam fazer isto à sua própria maneira.

 iv) Um rácio esconde muita coisa, e o artigo alimenta uma interpretação errónea.

Quem lê o artigo, fica com a ideia que houve uma redistribuição da riqueza dos pobres p'ós ricos - basta ler os comentários. Mas a verdade é que a riqueza dos ricos de Portugal pode ter aumento graças a factores que nada têm a ver com Portugal. Isso não consegues ver no rácio. No caso do Américo Amorim, prende-se com a Galp e as concessões desta no estrangeiro.

Através de i) e iii), mais a ii) para quem não lê a notícia, a maior parte das pessoas chega à iv). Eu culpo as três redacções mais a Lusa.

Estalinismo fiscal

O governo anunciou que a taxa do audiovisual (para financiar a RTP, através da factura da electricidade) vai aumentar. E surgem rumores de que o aumento poderá chegar aos 20% (já dizia S. Tomé, é “ver para crer”). Não está em causa o valor per capita que se paga para dar 50M€ à RTP (2€/pessoa não me parece muito), está sim o conceito de cobrança e a transferência de responsabilidades do Estado para os contribuintes (para não variar).

Esta notícia vem relacionada com uma outra: o Estado quer cortar metade da indemnização compensatória devida à RTP, em contrapartida do “serviço público” prestado.

Fui recorrer a algumas noções de fiscalidade para me elucidarem: uma taxa é a “prestação que se exige dos particulares que utilizam um serviço público” (segundo informa a Infopédia, citando o Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora, 2003-2013), enquanto um imposto é um tributo exigido “pelo Estado a pessoas singulares e colectivas para fazer face às despesas públicas” (segundo a mesma fonte). Ou seja, o pagamento de uma taxa consigna-se a custear o serviço directamente prestado pela entidade pública, enquanto o destino de um imposto não está pré-determinado no momento em que ele é pago (ninguém pode exigir que o seu IRS seja usado para pagar os salários dos professores da escola pública do filho, por eg).

Ora, se a contribuição do audiovisual tem de ser paga na factura de electricidade, toda a gente que tenha luz em casa (felizmente hoje em dia quase 100% das casas) tem de pagar a taxa do audiovisual. E as casas que não tenham televisão, pagam a dita coisa na mesma? Pagam pois! E o serviço prestado, qual é nesse caso? Nenhum! (Não acredito que hajam muitas “primeiras” casas sem TV, mas bastantes “casas de férias” não a têm.)

Ou seja, esta coisa a que chamam “taxa” não é taxa coisíssima nenhuma, porque a todos obriga pagá-la, quer queiram quer não, quer tenham TV em casa quer não tenham, quer gostem da grelha programática de “entretenimento” da RTP1 quer não, quer achem muito ou pouco o que ganham tão singelos “servidores públicos” como o Malato, o Fernando Mendes ou a Catarina Furtado, quer apreciem a independência dos telejornais da RTP quer não, quer sigam ou ignorem as duzentas horas semanais nos canais públicos dedicadas ao comentário do comentário de futebol, quer assistam ou não à maré de “comentário político” e “debate” que assolou os canais públicos, e assim por diante.

O que o Estado está a fazer é simplesmente transferir para os cidadãos a responsabilidade de suportar uma empresa indistinta e endividada, sem que daí haja contrapartidas para os mesmos (aliás, o “serviço” tende cada vez a ser pior). E é no fundo com estas “migalhas” que se constrói um país onde o Estado sufoca as pessoas e organizações com impostos e afins, burocracia vária e paralisante e serviços inúteis quando não inoperantes.

Depois apelidam Passos Coelho e C.ª de serem neoliberais (ie, aqueles que defendem a absoluta liberdade dos mercados, não condicionamento da iniciativa privada e a reduzida intervenção estatal sobre a esfera económica, com um sistema fiscal “suave”).

Este governo não sabe fazer mais nada senão engendrar maneiras de pôr tudo o que mexe a pagar imposto. Não é “neoliberal” em nenhuma parte do mundo. É sim verdadeiramente estalinista, ao nível tributário.