Sofrer de Costite

Em plena campanha eleitoral, com "sondagens" batendo diariamente à nossa porta, assalta-me a seguinte questão: como é possível um Pais endividado assim, com um desemprego ainda alto e crescimento e défice pouco sustentáveis, dar como muito provável a reeleição do governo actual, cujo mandato foi carregado de medidas impopulares (muitas delas inúteis) e resultados pouco animadores?

Encontrei duas respostas possíveis.

Alternativa, sim: os calções!

A primeira é a de que, ainda no rescaldo de 2010/11, as pessoas reconheceram a necessidade dos sacrifícios feitos desde então, por força da falência financeira do Estado. Foram chamadas para pagar a assistência externa, que gerou – ela própria – novas consequências no seu rendimento e emprego (afectando-as outra vez), mas aceitaram isso, porque sabiam não haver outra hipótese. Por essa razão, um discurso cheio de promessas agradáveis ao ouvido, por parte da oposição, hoje não cola. "Traz água no bico"!

Os portugueses parecem ter bem na memória a última pessoa que lhes prometeu empregos e computadores para todos, TGV para os espanhóis virem à Caparica, aeroporto novo, na Ota ou no "deserto" de Alcochete, auto-estradas Lisboa-Porto e SCUT com fartura! As mesmas sabem também em que situação está hoje quem lhes prometeutudo isso e o mal que fez a Portugal.

Talvez assim se explique que – como promete o PS – devolver salários e pensões, baixar o IRS, as contribuições para a Seg. Social e o IVA da restauração, contratar mais professores e médicos, construir novos hospitais e dar borlas nas estradas, senão tudo de uma assentada, perto disso, não cheire lá muito bem ao Povo.

A segunda possibilidade, entroncada na primeira, é a de que a alternativa não parece lá grande espingarda. Ao contrário do que era suposto e do que eu próprio reivindiquei, António Costa tornou-se numa figura pouco credível, de quem os portugueses se parecem ter fartado, mesmo antes de lhes ir ao bolso…

Pensarão: se é para fazer o mesmo que os outros (cujo problema é não prometerem nada...), ao menos esses têm experiência em tesourar e sabe-se o que valem (e não valem)… Se é para aventuras, o melhor é estar quieto com os outros, porque no passado foi o que foi… Ao jeito de “o Seguro morreu de velho e a Prudência foi ao seu enterro”! (E o Seguro que já nem é o António José...)

Teria sido tão mais inteligente, por parte de Costa, aproveitar o embalo do trabalho sério do Prof. Centeno, mas explicar que a sua abordagem (diferente?) na hora de fazer cortes (que os haverá inevitavelmente), do que entrar num remoinho de promessas, uma por dia, e num discurso errático de, num dia fará acordos com a direita, no seguinte não aprovará orçamentos alheios, num dia nunca cortará na Seg. Social, no seguinte "poupará" nas pensões não-contributivas, num dia renegociará a dívida, no seguinte os compromissos serão para cumprir, etc.
Ora, alguém que faz uma campanha destas terá mãos para guiar o País? E guiá-lo-á assim, aos “ss”, como faz com o seu partido?

É inquietante os eleitores terem de escolher entre o mau e o péssimo.

Quanto a mim, não sabendo ainda bem o que fazer a 4/10, agradeço desde já a António Costa ter-me riscado uma das 16 possibilidades de voto...

A "costite" é séria e não passará até lá! E não só a mim...

Ladrões de Desemprego

No meio de tanta informação e contra-informação sobre os números do desemprego, há várias coisas que me estão a escapar! E aqui venho procurar esclarecimento!

Desde quando é que estágios, mesmo que pagos pelo Estado, são desemprego?

Num estágio não se trabalha? Quase sempre até mais do que num contrato sem termo!

Ou o problema é o de ser pago pelo Estado? E a função pública é paga por quem? Também está “subempregada”, ou “desencorajada” para exercer funções?

Desde quando é que trabalho a tempo parcial é desemprego?

E o pessoal que trabalha umas horas no Verão (incl. em Agosto, quando está tudo de férias) não conta?

Desde quando é que os ditos desencorajados são desempregados?

Bem, concretamente desempregados são, mas por opção própria. É o chamado desemprego natural.
No tempo das “vacas gordas” (sim, também as houve) não havia “desencorajados”? Ou nasceram também com a troika?

Desde quando é que a emigração entra para a taxa de desemprego?

Se a emigração conta para o desemprego, então Cabo Verde tem 110% de população desempregada!

E os “desempregados” portugueses dos anos 60, que migraram para a Europa inteira?

Ou será que aqui também se tem de considerar a imigração empregada no País de acolhimento? Ah, essa não, porque estragaria as contas!

E quem me garante que todos os emigrados foram para o estrangeiro desempregados de cá? Não haverá quem tenha saído do País com ofertas melhores de trabalho?

Qualquer dia, até os reformados e os bebés no infantário entram para a taxa de desemprego!

O desemprego real, segundo os auto-intitulados ladrões

As estatísticas do desemprego até poderão estar subavaliadas. Mas 1) são publicadas por fonte estatística independente (ou o INE não é independente?) e compiladas por entidade externa (ou o Eurostat também está ao serviço do governo português?) e 2) os métodos de estimação e previsão não mudaram tanto assim, que tornem estes números incomparáveis aos de 2011 ou de 2007.

Mas parece que a tribo dos “Ladrões de Bicicletas” veio reproduzir esta cantilena.

E foram eles que me forçaram a escrever esta nota.

Porque não gosto de dar cobro a ladrões e aldrabões de verdade!

Democracia: melhor do que nada

No âmbito dos discursos do 25 de Abril deste ano (que andam mais ou menos sempre à roda do mesmo), retive unicamente o de Michael Seufert – um incógnito deputado do CDS-PP, com um nome esquisito, mas cheio de razão.
Celebrar o 25 de Abril não é apenas comemorar a liberdade e o exercício de direitos fundamentais de expressão e cidadania, dignidade social e económica. É também lembrar o contexto em que essa mudança se deu e o que se conseguiu e se fez de mal, desde então.

É, pois, trazer à liça o oportunismo de correntes minoritárias (civis e militares) que quiseram apropriar-se da data (como ainda hoje fazem à saciedade) e transformar uma ditadura noutra ditadura, tão ou mais restritiva. Teria sido bonito, caso o comunismo tivesse vingado. Passaríamos “de cavalo para burro”: de um cavalo colonialista, caduco e retrógrado, para um burro autoritário, violento, arbitrário e na trilha do subdesenvolvimento moral e económico (como provam os exemplos soviético e norte-coreano). Tal só não aconteceu, diga-se, não por falta de tentativa (ficou célebre o cerco à Assembleia Constituinte, em Novembro de 1975, mas outras houve, como o golpe palaciano que conduziu ao único governo comunista não-eleito (como de costume) da nossa história – o do coronel Vasco Gonçalves – e à única demissãode um Presidente da República desde a Revolução – a do general António de Spínola –, no ainda 1974), mas, sim, porque a “maioria silenciosa” se uniu para o impedir. Daí que seja a essa muita gente que hoje devemos agradecer a democracia, que se fixou desde 25 de Novembro de 1975 – data essa que convém recordar tanto como o 25/4.

E é ainda comemorar o voto livre, exercendo-o, que, mesmo não sendo garante de um regime verdadeiramente participado, é o símbolo de que o poder não está apenas nas mãos de poucos e pode ser mudado (pelo menos) ciclicamente. Passam 40 anos das primeiras eleições democráticas (ocorridas exactamente um ano após o derrube do Estado Novo, para eleger a Constituinte), em que se registou a mais baixa taxa de abstenção de que há memória (8.34%). Só isso já é qualquer coisa.

Por outro lado, ao longo destes 41 anos, o País evoluiu muito, mas os dinheiros públicos foram geralmente usados de forma displicente, senão abusiva, prejudicando (não só, mas principalmente) as futuras gerações. Prova desse abuso são as três assistências económico-financeiras de credores internacionais pós-1974: duas pelo FMI – 1977 e 1983 – e uma terceira, juntando-se ao BCE e CE – 2011-2014. Contudo, dado Portugal ser uma Nação secular, que não nasce nem morre com o surgimento ou morte de uma geração, não nos resta senão honrar esses compromissos.

«A minha geração dá [legitimamente] a democracia como adquirida», diz Seufert. Tal democracia que é muito imperfeita. Mas sempre é democracia.

Atentado ao pudor

Os dias que correm trouxeram-nos novidades quentes. Investigações por todos os lados, a banqueiros, políticos, polícias, profissionais de saúde, grandes empresas.

Contudo, é o processo “Marquês”, cujo principal alvo é um ex-primeiro-ministro, que centra a agenda mediática.

Acontece que, neste vai-e-vem entre Política e Justiça, com toda a gente a dizer que “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, mas no fundo querendo misturar as duas numa só, os media têm sido usados como arma de arremesso e pressão, seja para um lado, ou para o outro. A este respeito, assista-se às declarações absolutamente escandalosas de Mário Soares, a quem tudo parece permitido.

No meio disto, jogam-se interesses de várias índoles, sem que o essencial seja lembrado: a gravidade dos factos envolvidos e o que eles significam num regime em descrédito e falência financeira e moral!

Na passada quinta-feira, o tal senhor que foi “caçado” no aeroporto para ser levado a prestar explicações a Carlos Alexandre (juiz de instrução a quem presto a minha mais profunda consideração) veio usar as mesmas técnicas de sempre para se “defender”. Como se a que tem de fazer na barra dos tribunais fosse um pormenor.

Carlos Alexandre: juiz discreto mas pelos vistos eficaz

Sócrates é um atentado à sanidade, lucidez, dignidade e honra de qualquer ser-humano. Já nem falo da tolerância e espírito democrático, que há muito não lhe são reconhecidos.

Estando atrás de grades, haja recato!

Vejamos.

«Há cinco dias “fora do mundo”, tomo agora consciência de que (...) as “circunstâncias" devidamente seleccionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões. Essas “fugas” de informação são crime».

Repare-se como crime são as fugas de informação (que, de facto, não deixam de o ser, mas sempre foram usadas como meio de informação e contra-informação, na Politica e na Justiça; Sócrates era perito nesse jogo) e não a “fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção”, como lhe acusa o Ministério Público!

E, depois, «as "circunstâncias" devidamente seleccionadas contra mim pela acusação»?! Mas ele estava à espera de quê?! De uma investigação inoperante, à moda de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento, que impediram que fosse apanhado antes e que ajudaram a que, hoje, Sócrates seja acusado por muito menos do que deveria ser (Face Oculta, por eg)?!

«Não espero que os jornais (…) denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo. Por isso, será em legítima defesa que irei (…) desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram».

Este monólogo é surreal! Já nem me refiro à lengalenga do “é inocente até provem contrário”, porque esse princípio apenas à Justiça cabe respeitar, não na vida dos cafés, conversas entre amigos, discussões políticas, académicas e por aí fora. Se não houvesse “presunção de culpa” neste caso (e não de inocência), José Sócrates não estaria hoje em prisão preventiva!

Como referiu Nuno Garoupa, no Expresso, «A opinião pública pode e deve fazer um julgamento político, independentemente do julgamento legal e judicial. A política e a justiça não são a mesma coisa. Assim como a justiça deve fazer o seu julgamento sem interferência da política, a política (…) deve fazer o seu julgamento. O maior disparate que existiu em Portugal nos últimos anos (…) é tentar que o julgamento político (…) esteja sujeito aos mesmos critérios do julgamento penal. (…) A presunção de inocência e o 'in dubio pro reo' são princípios jurídicos, não são, não devem ser e não podem ser princípios políticos».

No mesmo sentido, João Miguel Tavares: «Da mesma forma que os gatos têm sete vidas, eu acho excelente que um cidadão tenha sete presunções de inocência. O problema de José Sócrates (…) é que já as gastou. Sócrates foi presumível inocente na construção de casas na Guarda, (…) na licenciatura da Independente, (…) na Cova da Beira, (…) no Freeport, (…) na casa da Braamcamp, (…) no assalto ao BCP, (…) na tentativa de controlar a TVI, (…) no pequeno-almoço pago a Luís Figo. Mal começou a ser escrutinado, a presunção de inocência tornou-se uma segunda pele».

E, por outro lado, repare-se como Sócrates não resiste àquela sua velha ambição de controlar os meios de comunicação social. Paradoxalmente, essa é a acusação que faz à “acusação”...

«A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita».

Toda esta adjectivação não traz nada de novo à defesa do acusado. Não adianta dizer-se que se está inocente sem antes demonstrá-lo nas instâncias próprias. E essa deveria ser a prioridade de Sócrates. Serão os tribunais a decidir, não a sensibilidade especial da opinião pública para tanta vitimização numa frase só.

Mais ainda, o que tem vindo a lume sobre o caso (aqui, aqui ou aqui, só para dar alguns exemplos) não aponta de maneira nenhuma para aquilo que o detido reivindica.

«Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder – de prender e de libertar. Mas em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente».

Sócrates sabe-o bem por experiência própria! Quanto a prepotência, estamos conversados…

«Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos».

Este caso, por ter implicações políticas, não pode ser tratado como um outro qualquer. A este respeito, cito o director do jornal i, Luís Rosa: «O mais extraordinário em toda a argumentação utilizada por boa parte dos comentadores de esquerda é a transformação da detenção de José Sócrates numa violação do Estado de Direito. (…) Esta extraordinária inversão das prioridades (como se o juiz ou o procurador fosse mais perigoso que o arguido) pretende, não tenhamos dúvidas, desvalorizar e descredibilizar os indícios que foram recolhidos contra Sócrates».

Para além disso, o senhor dito engenheiro tem pouco que se queixar, tal como bem lembra Vasco Pulido Valente: «Se o tratam mal agora, seria bom pensar na gente que ele tratou mal quando podia: adversários, serventes, jornalistas, toda a gente que tinha de o aturar por necessidade ou convicção. Sócrates florescia no meio do que foi a sufocação do seu mandato».

Nada disto deve espantar. Para quem escreve há muito sobre a sua forma de ser (e parecer), estes comportamentos narcísico-arrogantes são nem mais nem menos coerentes com a actuação do senhor enquanto primeiro-ministro de 2005 a 2011. E, agora, batemos de frente com as razões pelas quais medidas, de aparência ideológica, foram, naquela altura, umas levadas adiante, outras impedidas. Prova mais clara não pode haver do que a rejeição da lei contra o enriquecimento ilícito. Muitas outras estarão por explicar.

Deixámo-lo lá tempo demais. Estamos hoje, inequivocamente, a pagar por isso. Mas, pelo menos, que se faça justiça e não sejamos os únicos a fazê-lo!

PS: É indispensável consultar este apontamento humorístico sobre o tema. O caos também floresce a criatividade.

Preso por ter cão e preso por não o ter

Como é sabido, realizam-se no próximo dia 28 de Setembro as primárias que elegerão o “candidato a primeiro-ministro”, por parte do Partido Socialista, às Legislativas de 2015.

Não venho para aqui discutir a campanha, as “propostas”, o “messianismo” dos candidatos, as “traições”, os “debates”, o falatório, as birras, os “apoios”, as federações e essa estirpe de coisas que entretém os noticiários e que, no fundo, não são nada de novo nesta democracia com pouca alternativa e muita alternância. Venho, sim, como militante que sou da intervenção cidadã e da independência de raciocínio, deixar um comentário às críticas que o processo tem merecido por parte de algumas pessoas (como foi o caso de António Barreto).

A maior crítica apontada às eleições primárias é a de que elas representam a incapacidade das estruturas internas dos partidos de decidir o melhor para o país. Mas, durante anos a fio, estes mesmos partidos assistiram impávidos à sua própria descredibilização, exactamente à conta da excessiva “capacidade” em proceder a essas escolhas, ignorando sem apelo nem agravo (como ainda hoje se ignora) o contributo de movimentos de cidadãos independentes, petições e iniciativas afins. Tendo, também e evidentemente, outras causas, este monopólio de decisão dos partidos (internamente e na Assembleia da República) resultou no que hoje se vê como o maior alheamento por parte dos cidadãos que há memória desde 1974.

António Barreto diz que esta iniciativa «é o mais forte ataque à democracia portuguesa». Bom, não consta que os Estados Unidos da América, onde a eleição presidencial é precedida de primárias no Partido Democrata e no Partido Republicano, seja uma democracia fraca. Muito pelo contrário. Não haverá provavelmente no Mundo (sem conhecê-las a todas) democracia em que os cidadãos se mobilizem tanto como naquela, seja em causas políticas ou humanitárias.

No entanto, há uma crítica de Barreto que eu partilho e que entronca num imbróglio jurídico por resolver. Nestas eleições, está em jogo o “candidato a primeiro-ministro” e não o secretário-geral do PS. Ora, sucede-se que, na Constituição Portuguesa, as eleições legislativas não elegem o primeiro-ministro. Elegem deputados para a AR, por representação proporcional, em listas distritais apresentadas pelos partidos concorrentes. Dados os resultados eleitorais, os deputados eleitos (ou melhor, os partidos por eles) indicam ao Presidente da República uma pessoa (normalmente, do partido mais votado) que o indigita, ou não, para formar governo.

Ou seja, na prática, estas primárias não servem de nada. Dependem sempre de uma “declaração de princípio” por parte do líder do PS: primeiro passo, ceder o lugar (estatutariamente, sabe-se lá como...) ao vencedor dessas eleições (que pode ser o anterior ou um novo) e, segundo passo, comprometer o partido a indicar o vencedor dessas primárias para formar governo (caso o PS seja o mais votado nas legislativas). Tirando este pequeno grande pormenor, esta abertura do PS só pode ser benéfica para a democracia.

Não se pode, pois, criticar os partidos por nada fazerem para inverter o descrédito em que caíram e, ao mesmo tempo, contrariar as suas iniciativas para se abrirem à “sociedade civil” e a outros movimentos!

Primárias no PS: Previsões

Caríssimo leitor, após um interregno para férias, cá estou de volta às lides contraditórias. Em jeito de rentré politique, abordarei aquilo que me parece ser a tendência para os possíveis resultados das primária do Partido Socialista. Aproveito desde já para esclarecer que não tenho qualquer experiência como analista político e que não me inscreverei como simpatizante do PS para votar nas primárias de 25 de Setembro. Por esse mesmo motivo, não acompanhei as eleições federativas no mesmo PS e não me pronunciarei sobre elas.

Antes de mais, todas as informações oficiais acerca das ditas eleições estão disponíveis em https://www.psprimarias2014.pt/. 

Começando por comentar o número de inscritos nestas eleições, o Observador revela que, a dia 4 de Setembro, apenas 55 mil cidadãos se tinham inscrito como simpatizantes do PS para votar nas eleições primárias. Se somarmos a este número os cerca de 50 mil militantes com quotas pagas [em 2012], temos 105 mil inscritos na disputa Seguro/Costa. Para ser um pouco mais benevolente com os números, digamos que entre "simpatizantes de última hora" e militantes que regularizaram as quotas desde 2012 (esperemos que não à la Braga) se chega aos 125 mil votantes. Segundo a CNE, nas últimas Europeias [Maio deste ano] estavam inscritos mais de 9,75 milhões de eleitores, o que significa que apenas 1,3% do universo de eleitores nacionais escolherão entre os dois Antónios. Quando considerada a proporção destes no número de votantes das eleições do passado Maio (recorde-se que as Europeias nunca são as eleições mais votadas), este número sobe para 3,8%. Para mim, este número é bastante elucidativo na importância dada pelos Portugueses a esta escolha...

Em segundo lugar, os candidatos. De um lado, António Costa, numa demanda que faz lembrar el-rei D. Sebastião regressado do norte de África. Apresenta-se como vencedor indiscutível das eleições, reunindo apoios de peso, dentro e fora do partido. Num discurso que já soa a Primeiro-Ministro, evocando outro suspirado pretendente a D. Sebastião, Costa vai enchendo salas e ruas à sua passagem.

No lado oposto, temos António José Seguro, líder de orgulho ferido, sentindo-se traído e disposto a tudo para manter "o seu trono". Com menores apoios, vai recorrendo ao ataque para se tentar manter na corrida pelas legislativas, já que não se demite enquanto não for arrancado da liderança do partido.

Fonte: Facebook/Aximage

Passando agora aos resultados possíveis, fica acima uma sondagem publicada em Junho. Não sendo a fonte da sondagem a melhor [Correio da Manhã], os números parecem-me plausíveis. Que Costa ganhará a Seguro, não me parecem restar muitas dúvidas. No entanto, duvido piamente que ganhe pela vantagem sugerida pela sondagem. Parece-me que os debates poderão mudar muita coisa e que Seguro tenha alguns truques na manga, duvido que seja tão ingénuo como se pensa.

Sobre umas legislativas Passos/Seguro, também tendo a concordar com os números. "Antes mal que pior" parece-me o raciocínio mais lógico para este confronto. Juntando a isto a lenta recuperação que temos vindo a verificar, penso que Passos não teria grandes dificuldades em manter-se à frente dos destinos do país. Sem maioria absoluta será também o cenário mais provável.

Finalmente, o caso mais interessante, um confronto Passos/Costa. Segundo a Aximage, Costa venceria numa proporção de 2-1 (não esquecendo que as legislativas terão mais partidos). No entanto, quando verificamos o evolutivo das sondagem para as legislativas (entre partidos), o caso muda de figura. Na sondagem mais recente da Universidade Católica/CESOP, a proporção entre PS/PSD cai para 1.2-1. Se somarmos ao PSD o CDS (reeditando a actual coligação), o PS vence por 2 pontos percentuais (36%  contra 34% da coligação).

Posto tudo isto, podemos retirar algumas ilações destas primárias. A primeira é que aquilo que para o PS pareceu uma ideia inovadora e integradora da sociedade civil, parece estar a "sair furada". A adesão da sociedade civil é mínima e a representação do eleitorado português nas eleições é, no mínimo, ridícula. Em segundo lugar, enquanto Costa e Seguro se gladiam pela liderança do PS nas próximas legislativas, Passos (e Portas) desfruta(m) do espectáculo na tribuna, sem qualquer desgaste político (além do inerente à governação). A meu ver, este factor poderá ser determinante em 2015, já que o PS se está a expor (demasiado, a meu ver) com esta eleição. Em terceiro lugar, ainda teremos (já após as eleições primárias) a discussão do Orçamento de Estado para 2015. Será aqui que a pré-campanha terá o seu verdadeiro início, e a partir daqui que se verão sondagens mais "realistas", digamos assim.

Portanto, a minha sugestão é simples: sentem-se, tragam pipocas, e apreciem o espectáculo.

Montesquiófilo

Uma das claras implicações da última decisão do Tribunal Constitucional sobre normas do OE'14 prende-se com a (falta de) separação de poderes, tão necessária em Democracia.

Por um lado, trata-se de perceber até que ponto o TC, baseando-se em princípios gerais, ao decidir-se pela inconstitucionalidade de normas de conteúdo marcadamente político, extravasa as suas competências para as que apenas são da iniciativa do Governo (com ou sem reserva legislativa absoluta na área).

Por outro, a reacção do Governo – que, seja como for, é recordista em esbarrar no Palácio Ratom – suscita a questão de saber se foi ou não apropriada e se introduz ou não uma "pressão política insuportável" no poder judicial.

 

O Espírito das Leis

Quanto à primeira, tal como se depreende do acima, creio que é inequívoca a intromissão do TC na esfera executiva, nomeadamente, quanto à interpretação e uso do princípio da igualdade no tratamento de funcionários públicos e privados.

Em primeiro lugar, porque a fundamentação do acórdão (que muitos consideraram tecnicamente muito fraco) se baseia em princípios (alicerce das Constituições do mundo ocidental) que não estão cifrados em lado nenhum, isto é, dependem da interpretação que cada um faz deles. Ora, dentro de um cenário tão amplo quanto possível de razoabilidade, será legítimo um Tribunal afirmar que a proporcionalidade ou a progressividade deveria ser de 10%, 20% ou 80%? Está claro que não! E o TC tem-no feito, tacitamente, pelas normas que chumba.

Em segundo, ao declarar sistematicamente inconstitucionais normas de cortes na despesa (salários, subsídios e pensões pagos pelo Estado), o TC está automaticamente a “convidar” o Governo a aumentar impostos (se não se tapa de um lado, tem de se tapar pelo outro!). Tal como já tinha aludido num texto anterior, a CRP perverte no sentido da “constitucionalidade” do aumento sucessivo da carga fiscal (actualmente em níveis, esses sim, insuportáveis!), por impedir que o Estado faça o seu ajustamento através do corte na despesa pública. Esta lógica conduziu a Administração Pública para um crescimento galopante, porque, em qualquer caso, a carga tributária compensa as necessidades que essa "engorda" possa provocar.

Pergunta sumária de resposta simples: não seria função e dever da AR e Governo construir o seu próprio modelo de economia e sociedade (mais liberal ou mais intervencionista) e não do TC que se funda em princípios dúbios da Constituição para justificar opções apenas políticas?

Quanto à segunda questão, a reacção do Governo à reprovação sucessiva daqueles juízes, ela teve tanto de compreensível como de excessiva.

Por um lado, percebe-se a dificuldade de governar sujeito a inúmeros constrangimentos financeiros e políticos vindos de trás (memorando da troika, falta de instrumentos de política económica e monetária, metas do Tratado Orçamental, CRP, etc.), a que se soma um Tribunal Constitucional surdo e alienado perante esses constrangimentos (criando inclusivamente dificuldades ao Executivo que sairá das eleições legislativas do próximo ano) e incoerente perante decisões pré-programa da troika. Além do mais, não há, em Democracia, nenhuma instituição, nem decisão por si tomada, que esteja a salvo de discórdia e debate na praça pública (veja-se, a esse respeito, o que acontece nos EUA, onde as decisões do Supreme Court são amplamente discutidas e os juízes escrutinados dos pés à cabeça pelo Senado norte-americano antes de iniciarem funções).

Mas, por outro, a pulsão excessivamente partidária com que alguns militantes do PSD reagiram a este desfecho é tão ridícula quanto inadmissível.

 

Acabados de sair da caverna...

Em resumo, há uma falta gritante de noção de separação de poderes em toda esta história. Tanto de um lado, como do outro. Montesquieu seria bem capaz de explicar porquê...

«Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal com o início do procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre caminho evidente à imotivação» (by Tribunal Constitucional, Maio de 2014)