Um jardim zoológico numa loja de porcelana

É difícil ficar indiferente aos acontecimentos da última semana que conduziram o Syriza ao poder na Grécia. Trata-se de um balão de ensaio para o resto da Europa. Uma situação curiosa e interessante, apenas porque não se passa no nosso país!

De facto, não gostava de estar na posição em que os gregos estão hoje. O seu futuro decide-se agora, tudo está em jogo. A economia, a democracia, o país.

A Grécia é um caso bicudo, triplicado em relação ao nosso. Uma economia decrépita que não se consegue diferenciar, uma sociedade desregrada com as manias do século XXI, um poder político desacreditado e nepotista, problemas sociais graves, a que se junta uma atitude social pouco pacifista, que nós felizmente não temos!

Sejamos sérios: os problemas da Grécia não nasceram com a troika, apenas não foram resolvidos com esta. Vêm de trás. Vão às raízes da maneira de ser enquanto povo. Que custa a acreditar como aquela terra, mãe da sociedade moderna, da democracia como a conhecemos no Mundo civilizado, caiu na desgraça em que está!

 

O Syriza aparece num contexto de messianismo. Diria até como a última solução no quadro democrático grego. Se esta falhar, falha o regime.

A estratégia é de alto risco e tem tudo para dar errado.

Em linhas gerais, o problema, segundo eles, é este: a Grécia tem uma dívida incomportável, não a consegue pagar. Os juros que dela resultam são muitos e "sugam" recursos aos salários e à economia. A austeridade da assistência financeira apenas serviu para pagar a dívida e os juros. Sacrificou "empregos" e "direitos", o que agravou o estado já antes mau da economia.

Solução, segundo eles: não pagar as amortizações e juros da dívida, que dão cabo do "Estado social", dos "direitos" e dos "salários", soltando os tais recursos financeiros para restaurar esse "Estado social", esses "direitos" e esses "salários". Ao mesmo tempo, devolver poder de compra à população, criar “empregos” e aumentar os tais “direitos”.

Analogamente, é como um cidadão desempregado e sobre-endividado que pede um crédito por telefone à Cofidis (daqueles com juros a 20%) para comprar um iPhone 4, mas depois decide não devolver o crédito, porque os encargos são muitos e precisa do dinheiro para comprar um iPhone 5... O dito cidadão acha que, com isso, corrige o seu endividamento e arranja trabalho... Chama-se fazer asneiras com o dinheiro que não é nosso!

Não se trata de uma questão de ideologia, mas de realismo. Alguém acredita mesmo que os problemas se resolvem assim e que a Grécia vai passar a crescer como nunca antes, ninguém será atacado pelo desemprego e pobreza e "vão vir charters", resmas de “carcanhol” para investir no país?

Então e onde puseram os 177% de dívida que têm hoje (depois de um primeiro perdão em 2012) e os 250 mil milhões que receberam de credores oficiais? Por que diabo hão-de ser os outros povos europeus a arcar com os erros e fantasias da sua política (que o vão ser: só a Portugal, a Grécia deve mil milhões)?

Então e a evasão fiscal, a corrupção e o “ambicioso estado social”?

Então e com que dinheiro as empresas vão pagar um salário mínimo 150€ maior de um mês para o outro? Estão à espera de, com isso, criar emprego ou destruir o pouco que resta?

Tsipras e Varoufakis querem trazer o Chávismo para a Europa. Uma economia estatizada, baseada no consumo, na inflação e no petróleo. Mas, se o original já é mau, imagine-se a cópia... É que, a menos que com o dinheiro do “haircut” se ponham à busca de crude no adriático, não terão alternativa senão pedir emprestado para cumprir tais loucuras. E, aí, não há quem lhes passe “carcanhol” para a mão...

O Syriza quer jogar à roleta russa. Que o faça. Mas fora do Euro. Assim, já podem imprimir Dracmas a torto e a direito; já podem subsidiar tudo e todos, fazer investimento público, descer a idade da reforma, aumentar salários e contratar funcionários públicos; já podem nacionalizar a banca, a energia, as telecomunicações, as fábricas de sapatos, botões e sabonetes; já se podem aliar diplomaticamente aos russos, bielorrussos, venezuelanos, cubanos, norte-coreanos e gente amiga do género, isto é, aos modelos de desenvolvimento mundialmente reconhecidos como bem-sucedidos!

O início desta história parece uma fábula… A aliança entre um partido de “Esquerda Radical” (é o que Syriza quer dizer) e de extrema-direita nacionalista, religiosa e homofóbica (imagine-se em Portugal: um governo BE-PNR…), os conselhos de ministros em directo na TV, os assessores despedidos e as 600 empregadas de limpeza readmitidas no Ministério das Finanças (deve haver muito lixo para varrer naquele ministério...), o salário mínimo a 750€, a electricidade à borla para 300 mil pessoas (nem precisam de desligar TV, computadores, candeeiros… o Estado paga!), o desacordo com as sanções europeias à Rússia (Putin, coitado, esse exemplo do que é defender um Povo e uma Nação!)… e, claro, a bolsa a cair 12%, os juros da dívida a disparar e as pessoas a levantarem depósitos… Como escreve Paulo Ferreira, “Uma nave de loucos no meio da tempestade perfeita”.

E eu diria: não é bem um elefante numa loja de porcelana. É um jardim zoológico inteiro!

PADRE, MADRE y la Deuda Soberana

Antes de começar, esclareço desde já que esta publicação nada tem a ver com a coroação do Rei Filipe VI de Espanha ou com o caso da dívida soberana Espanhola (em particular), mas sim com aquilo que me parece ser a solução mais inteligente proposta até hoje para a crise das dívidas soberanas europeias. Segundo o Público, Charles Wyplosz (economista francês) apresentou ao IDEFF uma solução para o excessivo endividamento das economias europeias. Para quem quiser ler a proposta de Wyplosz na sua versão completa, basta clicar aqui.

Relativamente às premissas de Wyplosz, estas são muito simples:

1) Considerando a UE agregada, o rácio Dívida/Produto atinge os 96% (no gráfico abaixo verifica-se a distribuição deste rácio pelas economias europeias individualmente). Como tal, é urgente diminuir este rácio.

2) Existem 3 formas de diminuir este rácio: Superavits Orçamentais (pagando o stock acumulado de dívida+juros e evitando a emissão de novos títulos para cobrir défices - impacto no numerador), Inflação (aumentando o Produto - impacto no denominador) e Reestruturação (veremos mais adiante). No entanto, a primeira hipótese terá efeitos a um prazo nunca inferior a 35 anos e a segunda hipótese simplesmente esbarra na missão do BCE.

3) Qualquer default terá impactos catastróficos sobre o sector financeiro, pelo que não podemos colocar essa hipótese.

4) [Por imposição regulamentar] Não podem ser feitas transferências de capital entre Estados-Membros (leia-se Governos).

Dívida Pública em % do Produto (2009 vs 2014). Fonte: Charles Wyplosz

Antes de avançar para a proposta de Wyplosz, penso ser necessário relembrar como funciona o mecanismo de Senhoriagem do BCE. A Senhoriagem, resumidamente, é o lucro (prejuízo) obtido pelo BCE na produção de moeda, isto é, a diferença entre o valor nominal da nota/moeda e o custo incorrido para "imprimir" aquela nota/moeda. Para além disto, não nos podemos esquecer de que os diversos bancos centrais detêm participações de capital sobre o BCE, num sistema em tudo similar à estrutura accionista de um banco comercial. O que se verifica na prática não é uma produção centralizada de moeda e posterior distribuição das "quotas" de senhoriagem, mas sim uma produção descentralizada de moeda, permitindo aos diversos bancos centrais receber a sua fracção das receitas de senhoriagem à medida que colocam a moeda emitida na economia. No entanto, o resultado final é o mesmo.

Participações dos diversos bancos centrais no BCE. Fonte: Charles Wyplosz

Quanto à proposta apresentada por Wyplosz, esta terá duas versões: uma inicial, centralizada no BCE, denominada PADRE (Politically Acceptable Debt Restructuring), e uma posterior, pressupondo a criação de uma agência independente (ou a utilização de uma já existente), denominada MADRE (Mutually Agreed Debt Restructuring). A diferença entre ambas é meramente operacional, residindo no número de intermediários a todo o processo de reestruturação.

O PADRE consiste em nada mais, nada menos do que um swap de "dívida do governo" por "dívida do tesouro". Qual o racional por detrás disto? Simples, o banco central (qualquer que seja) pode, a qualquer momento, emitir moeda no valor da dívida emitida, liquidando-a. Claro que esta premissa não é tão simples como grande parte dos economistas o apregoa, quanto mais não seja pelos custos inflacionários que daí adviriam. Assim, tudo o que o BCE teria de fazer seria adquirir dívida dos diversos Estados-Membros. É aqui que entra a premissa 4) de Wyplosz: quanta dívida é que o BCE poderá adquirir a cada Estado-Membro. A resposta é simples: para que não se verifiquem quaisquer transferências de capital entre Estados basta que o BCE distribua a aquisição de dívida de acordo com a participação de cada banco central no BCE (no caso Português seria 2,53% do total do valor de dívida adquirido pelo BCE).

Mas, como se costuma dizer, ainda a procissão vai no adro. Não no que respeita aos governos, mas sim no que respeita ao BCE. Após a compra, o BCE deverá converter toda a dívida em Perpetuidades de juro-zero (obrigações sem juros e com maturidade infinita), mantendo os valores faciais. Estas Perpetuidades serão financiadas com dívida própria do BCE, chamemos-lhes "Draghis". A estrutura de maturidades associada às "Draghis" é completamente irrelevante, dado que a única restrição destas é que tenham o mesmo valor facial das Perpetuidades.

Finalmente, chegamos ao mecanismo de senhoriagem. Como as Perpetuidades têm juro nulo e as "Draghis" terão um juro qualquer superior a 0, o BCE irá incorrer em prejuízos por via desta operação. No entanto, estes prejuízos irão diminuir as "rendas" de Senhoriagem, sendo desta forma (indirecta) que os bancos centrais (cujos accionistas únicos são os governos) irão pagar este "serviço" prestado pelo BCE. Como todo este processo é baseado na "estrutura accionista" do BCE, todos estes fluxos são proporcionais e ir-se-ão anular ao longo do tempo.

Resultado da aplicação do PADRE/MADRE ao caso da Zona Euro. Fonte: Charles Wyplosz

Relativamente ao MADRE, este é em tudo semelhante ao PADRE, residindo a diferença sobre quem dirige todo o processo. Enquanto no PADRE tínhamos o BCE encarregue de todo o processo, o MADRE requer a criação de uma agência intermediária [Eurozone Agency na figura abaixo], ou a utilização de uma já existente. Esta agência será responsável por adquirir a dívida soberana dos diversos Estados-Membros (de acordo com o definido acima), por emitir dívida própria para financiar o processo e por recolher as "rendas" de Senhoriagem pagas pelo BCE.

Como funciona o MADRE? Fonte: Charles Wyplosz

No entanto, nem tudo são rosas... Além de todas as politiquices associadas ao processo (convencer a Alemanha, finalizar os programas de ajustamento em curso, ...), temos de considerar o principal risco de todo o processo: o Risco Moral de os governos se voltarem a endividar! Apesar de o processo poder ser reutilizado, não só a "renda" da Senhoriagem é finita, mas também o custo de financiamento da agência europeia/BCE será crescente com o número de reutilizações. Isto implica maiores custos de financiamento e um esgotamento da solução. Se até aqui não havia consenso face a como diminuir as dívidas soberanas, sem esta solução voltamos ao mesmo.

Finalmente, deixo-vos o vídeo do debate realizado no IDEFF com Charles Wyplosz.

Um Voto Livre

A decisão sobre a quem entregar o voto nunca foi, para mim, tão complicada como é hoje. Pese embora não ter sido chamada às urnas muito mais do que meia-dúzia de vezes, a cada escrutínio que vem, a dificuldade em escolher os meus representantes torna-se mais nítida.

Contudo, as eleições são o que resta aos cidadãos de mais eficaz para que se façam ouvir e emitam sinais sobre o que querem, pelo que abster significa desperdiçar um instrumento que, em democracia, é infelizmente inigualável e irrenunciável.

As eleições para o Parlamento Europeu são tradicionalmente pouco interessantes para o eleitorado. Apesar de muito daquilo que se passa em Portugal vir, mal ou bem, de decisão comunitária. É verdade que se torna complexo acompanhar a actividade dos deputados nacionais naquele parlamento, dada também a menor cobertura que os média dela fazem.

Ainda assim, no meio dessa dificuldade, sabemos aqueles que não desperdiçaram oportunidade para afirmar uma voz de pensamento próprio e apresentar trabalho, concorde-se mais ou menos. E isso, hoje, tem cada vez mais valor, quando se olha para o parlamento nacional e só se vê opacidade, desleixo e carreirismo.

Por outro lado, nunca a política precisou tanto de uma sociedade civil forte, dado o excesso de "legitimidade democrática" de que os “representantes do povo” parecem e dizem gozar, autorizando-se a fazer exactamente o oposto daquilo para o qual foram eleitos!

A causa maior deste estado de descrédito e ineficiência a que chegou Portugal (e a União Europeia, já agora) prende-se exactamente com a organização do poder político. Um sistema dominado por oligarquias, desde logo no mundo partidário, com o carreirismo dominante nas Jotas, que se tornaram uma "saída profissional" fácil e bem-sucedida para os jovens. Uma vez eleitos pelo povo (que não os escolheu verdadeiramente), estes "representantes" prestam contas a quem lá os pôs (o chefe do partido ou um seu próximo) e não aos eleitores que votaram no seu partido.

Àquela perversidade, junta-se a influência da maçonaria que tantas vezes já caracterizei como o cancro deste regime, que se alastra, não só no mundo partidário-governativo, mas também à finança, empresas, justiça, obras públicas, cultura, saúde, etc. Tudo alimentado por um meio empresarial que mantém o sistema no cativeiro dos seus interesses.

O recém-criado Partido Livre pretende cortar com algumas destas práticas e aparece com uma atitude de abertura à independência que me entusiasma. Não sou, longe disso, concordante com a orientação política de Rui Tavares, mas reconheci-lhe, nos últimos quatro anos no Parlamento Europeu, protagonismo e uma atitude diferente (atitude essa que o levou inclusivamente a abandonar o partido pelo qual foi eleito – Bloco de Esquerda). Não sei se será ou não reeleito para Estrasburgo, mas é nele e no Partido LIVRE a quem vou deixar o meu voto!

Uma Luz ao Fundo do Túnel?

Ultimando os preparativos para a introdução da União Bancária (além da Económica e Monetária já em vigor), o BCE prepara-se para avançar com uma auditoria geral a todos os bancos europeus, tendo em vista as necessidades de recapitalização destes. Em última instância, o objectivo do BCE é introduzir a União Bancária sem que haja necessidade de novos empréstimos aos Estados-membros para o efeito.

Depois de, em Julho de 2012, Draghi ter afirmado que faria "o que fosse preciso" para manter o Euro como moeda única, esta auditoria, mais do que resolver alguns dos problemas do sector bancário europeu, tem um peso político relativamente grande: a ser posta em prática, serve de garantia para o sucesso da União Bancária. Porquê, pergunta o leitor? Porque com esta auditoria, a União Bancária será fundada num sistema reforçado e onde não necessitará de socorrer ninguém (esse socorro já foi feito com base na auditoria), permitindo uma re-afirmação da União Europeia como modelo bem-sucedido. Isto claro, assumindo que tudo corre bem e que não se encontram mais problemas no sector.

Assim, a diminuição da quantidade de "maus" créditos detidos pelo sector bancário passará pela imposição de limites rígidos, mas dando tempo para que o sector os atinja e dando condições para que imprevistos possam ser resolvidos sem que haja o risco de dissolução da empresa em causa. O objectivo será atingido com a imposição de um core-capital ratio de 8%, acima do actualmente exigido pelo BCE. Com estas medidas, o BCE pensa conseguir reduzir os créditos em incumprimento (ver gráfico abaixo) e restaurar a confiança no sector.

Simultaneamente, Faria de Oliveira, presidente da APB, defende "a constituição de um Fundo Único de Resolução" que consiga garantir a eficácia do Mecanismo Único de Resolução. Este fundo teria como finalidade prevenir a ocorrência de futuras crises sistémicas na Europa (como a que se tem vivido até agora) e o risco de contágio entre Sistemas Bancários de diferentes Estados-Membros, ou mesmo entre o Sistema Bancário e a Dívida Soberana. De acordo com o último ECOFIN, este fundo arrancará em 2016 através da aplicação de uma taxa de 0,1% sobre os depósitos cobertos, cuja receita reverterá para um fundo de resolução nacional. Desde modo, prevê-se que em 2026 os fundos tenham 1% do valor dos depósitos, momento em que serão fundidos no Fundo Único de Resolução.

Assim, pode retirar-se uma conclusão muito simples: a União Europeia chegou a um ponto em que tem duas alternativas - aumentar o grau de integração ou dissolver-se. Com estas medidas, parece que o BCE está a tentar encaminhar os Estados-Membros para a primeira, ao mesmo tempo que as forças de bloqueio nacionais de cada Estado-Membro tentam forçar a segunda. A meu ver, esta é uma questão que deve ser debatida e todos os argumentos devem ser esgotados antes de se tentar concluir qual o rumo que a Europa deve tomar. De qualquer modo, a haver um aumento da integração europeia, nunca poderá ser "a la Merkel": "o que é meu, é meu; o que é teu, é nosso!"

Fontes: The Economist - Europe’s other debt crisis, Debtors’ prison e Cleaning the Augean stables
Diário Económico - Banca nacional defende necessidade de mecanismo de resolução europeu

Integração Europeia: boas e más ideias

Segundo o Público, a União Europeia prepara-se para eliminar as tarifas de roaming dentro do espaço europeu. Esta medida tem como objectivo aproximar a economia europeia dos EUA e da Coreia do Sul no que respeita ao desempenho do sector das telecomunicações, sendo aplicada em diversas frentes, a saber: "simplificar a regulamentação ao propor aos operadores um único ponto de entrada para os 28 países da UE, melhorar as ligações, coordenando com maior eficácia o acesso ao espectro radioeléctrico para desenvolver o 4G, assegurar uma Internet aberta, impedindo os operadores de bloquear o acesso a determinados conteúdos". Deste modo, os impactos da medida vão muito além do sector das comunicações, tendo impactos em quase todos os sectores de actividade.

O plano da comissária europeia para as Novas Tecnologias, Neelie Kroes, passa por implementar tectos às tarifas de roaming até eliminar estes custos, em 2016. Os benefícios para os cidadãos europeus parecem-me óbvios, basta considerar o tráfego de cidadãos europeus entre estados-membros (seja por turismo, negócios, ...) e o facto de muitas vezes se substituir o telemóvel pela internet (skype, whatsapp, ...). Assim, aumenta-se a comodidade do utilizador (via número de serviços disponíveis), bem como os resultados dos operadores no mercado, esta última podendo ser obtida por meio da internacionalização de algumas operadoras ou pelo estabelecimento de alianças entre operadoras (na mesma linha do que se faz entre companhias aéreas).

Também o Público noticiou que o Primeiro-Ministro Francês pretende que se crie um Salário Mínimo europeu. A priori surge-me uma questão imediata: Por que Salário Mínimo se nivela? Pelo mais baixo, aumentando o leque salarial e as desigualdades de rendimento em todos os outros países? Ou pelo mais alto, subindo os custos salariais e por conseguinte os preços, levando a pressões inflacionistas sobre todos os demais? Ou ainda pelo Salário Mínimo médio, colocando ambos os problemas, mas em proporções menores?

Alguns dos efeitos da implementação de qualquer salário mínimo foram tratados no Tricontraditorium pelo Ruivo em "O Impacto do Salário Mínimo" - Parte I, Parte II e Parte III. No entanto, a implementação de um Salário Mínimo a uma área supra-nacional coloca outro tipo de questões, nomeadamente ao nível da inflação (e da missão anti-inflacionista do BCE), das migrações intra-europeias de trabalhadores, da perda de vantagens comparativas nos salários por parte das economias periféricas (face às centrais) e uma potencial alteração das políticas de localização de unidades fabris, entre outras. No entanto, e pelo facto de existirem inúmeras discrepâncias socio-económicas no seio da UE, esta tentativa de uniformização dos salários mínimos parece-me precipitada e, caso seja aplicada brevemente, acentuadora de muitos dos problemas com que se debate actualmente a UE.