No âmbito dos discursos do 25 de
Abril deste ano (que andam mais ou menos sempre à roda do mesmo), retive unicamente
o
de Michael Seufert – um incógnito deputado do CDS-PP, com um nome esquisito,
mas cheio de razão.
Celebrar o 25 de Abril não é apenas comemorar a liberdade e
o exercício de direitos fundamentais de expressão e cidadania, dignidade social
e económica. É também lembrar o contexto em que essa mudança se deu e o que se
conseguiu e se fez de mal, desde então.
É, pois, trazer à liça o
oportunismo de correntes minoritárias (civis e militares) que quiseram apropriar-se
da data (como ainda hoje fazem à saciedade) e transformar uma ditadura noutra
ditadura, tão ou mais restritiva. Teria sido bonito, caso o
comunismo tivesse vingado. Passaríamos “de cavalo para burro”: de um cavalo
colonialista, caduco e retrógrado, para um burro autoritário, violento,
arbitrário e na trilha do subdesenvolvimento moral e económico (como provam os
exemplos soviético e norte-coreano). Tal só não aconteceu, diga-se, não por
falta de tentativa (ficou célebre o cerco à Assembleia
Constituinte, em Novembro de 1975, mas outras houve, como o golpe palaciano
que conduziu ao único
governo comunista não-eleito (como de costume) da nossa história – o do
coronel Vasco Gonçalves – e à única demissãode um Presidente da República desde a Revolução – a do general António de
Spínola –, no ainda 1974), mas, sim, porque a “maioria silenciosa” se uniu para
o impedir. Daí que seja a essa muita gente que hoje devemos agradecer a
democracia, que se fixou desde 25 de Novembro de 1975 – data essa que convém
recordar tanto como o 25/4.
E é ainda comemorar o
voto livre, exercendo-o, que, mesmo não sendo garante de um regime verdadeiramente participado,
é o símbolo de que o poder não está apenas nas mãos de poucos e pode ser mudado
(pelo menos) ciclicamente. Passam 40 anos das primeiras eleições democráticas
(ocorridas exactamente um ano após o derrube do Estado Novo, para eleger a
Constituinte), em que se registou a mais baixa taxa de abstenção de que há
memória (8.34%). Só isso já é
qualquer coisa.
Por outro lado, ao longo destes
41 anos, o País evoluiu muito, mas os dinheiros públicos foram geralmente usados de forma displicente, senão
abusiva, prejudicando (não só, mas principalmente) as futuras gerações. Prova
desse abuso são as três assistências económico-financeiras de credores
internacionais pós-1974: duas pelo FMI – 1977 e 1983 – e uma terceira,
juntando-se ao BCE e CE – 2011-2014. Contudo, dado Portugal ser uma Nação
secular, que não nasce nem morre com o surgimento ou morte de uma geração, não
nos resta senão honrar esses compromissos.
«A minha geração dá
[legitimamente] a democracia como adquirida», diz Seufert. Tal democracia que é
muito imperfeita. Mas sempre é democracia.
Neste rectângulo no fim da
Europa, pacato e fadista, há uma tendência política que procura, à saciedade,
dar um arzinho de esta ser uma terra de anarquia e revolução. Para os poucos que
ainda não descobriram de qual tendência se trata, estou-me a referir à 3ª força que mais
faz barulho em Portugal: o sindicalismo (a seguir ao comentário futebolístico e ao politico na TV).
Veio isto a propósito das
incansavelmente repetidas greves no sector dos transportes, em particular, no
Metro de Lisboa.
Só para não irmos mais atrás, na
última semana, tivemos:
Greves na CP e na Carris ao
trabalho extraordinário, de segunda a sexta-feira;
Greve no Metro de Lisboa, terça-feira;
Concentração de activistas do
sector ferroviário e manifestação nacional de ferroviários, quinta-feira;
Greve no Metro de Lisboa na
sexta-feira, desconvocada à última hora.
Mas, calma! Antes que o pessoal perca
o hábito, estão já marcadas novas “jornadas de luta”:
Continuação da greve ao trabalho
extraordinário na CP e Carris, Março inteiro;
Plenário e manifestação de trabalhadores da TST, 16 de Março;
Greves no Metro de Lisboa, 16 e
18 de Março.
Caramba, que estes tipos não se
cansam!
Gostava
de saber o que pensam os instigadores desta "fúria grevista" sobre os
“direitos inalienáveis” (como gostam eles de dizer)… dos utentes dos transportes públicos! É que, como dito
pelo Tribunal Arbitral que decretou serviços mínimos para as paralisações da
semana passada no Metro, e bem assinalado por Pedro Sousa Carvalho no Público, «quando o metro pára, está em causa a “liberdade de circulação das
pessoas, tanto considerando o direito de circulação em si mesmo, como
relacionando tal direito com o direito à saúde, o direito à educação ou o
direito ao trabalho em sentido amplo (já que o exercício destes direitos
depende da possibilidade de acesso a um determinado local)”».
António Borges de Carvalhoassinala as razões que levam a
tamanha fuga à jornada propriamente dita (a de trabalho): «As greves são exclusivo de gente de um modo geral bem paga, ou muito
bem paga, cheia de prebendas e contratos malucos, que não teme despedimentos,
não sente a falta dos salários nos dias de greve e só em casos extremos pode
ser posta na rua».
Porque os trabalhadores do sector
dos transportes públicos gozam de privilégios, mais do que injustificados, insultuosos
para a maioria dos cidadãos trabalhadores neste país.
Até há não muito tempo, circulava
uma folha, essencialmente referente ao Metro de Lisboa, da qual constava:
Secretária de administração:
€3.753,59;
Mestre serralheiro: €2.969,30;
Maquinista de manobras:
€2.785,17;
Maquinista: €2.587,25;
Fiscal: €2.020,66;
Motorista: €1.939,09;
Agente de tráfego: €1.642,41;
Desenhador: €1.547,09;
Auxiliar: €1.476,86;
Maquinistas conduzem 3h/dia e
recebem entre 317€ e 475€ para abrir e fechar as portas; recebem subsídio por
km percorrido, mais 68€ se faltarem menos de 5h, ou 223€, se não faltarem todo
o mês;
Funcionários do Metro têm
assistência médica gratuita ao domicílio e recebem o ordenado por inteiro nos
dias de baixa;
Todos os trabalhadores do Metro,
ao serviço ou reformados, têm direito a transportes públicos gratuitos, bem
como seus cônjuges, pais, filhos, enteados e irmãos;
Funcionários do Metro, Carris e
Transtejo reformam-se com pensão igual ao último ordenado.
Não espanta, desta forma, que o pessoal da Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) marque greves «como quem faz xixi»!
A situação é tão mais absurda, porquanto
as reivindicações dos grevistas são coisas tão genéricas como a “defesa dos serviços
públicos”, da “qualidade dos serviços”, ou protestos contra os preços ou contra
as subconcessões.
Como se greves amiúde no sector “defendessem
os serviços públicos", os tempos de espera, a satisfação dos utentes (que
lhes interessa essa parte?), reduzissem os preços e impedissem decisões de
privatização. Muito pelo contrário!
Cada vez que o Metro não anda ou que
os autocarros da Carris não saem das garagens, não é o governo quem perde (já
que os seus membros não são, que conste, utilizadores de transporte público
urbano), mas sim os trabalhadores (que não têm capacidade de ter carro próprio,
por impossibilidade económica ou motora), os idosos, os inválidos, os
estudantes, etc..
Cada vez que a CP não viaja, a
companhia acumula prejuízos, a juntar aos muitos crónicos que traz de continuada
má gestão e de investimentos avultados nas infra-estruturas ferroviárias, o que
só acelera a sua falência, empurrando-a para a previsível venda a privados.
Cada vez que a TAP não voa, a transportadora
perde clientes, torna-se mais vulnerável perante a feroz concorrência internacional,
tem de encerrar rotas, acumula dívidas, que, na impossibilidade de serem pagas
por fundos públicos (impossibilidade jurídica – ordens da Comissão Europeia – e
financeira – onde está o dinheiro para arcar com aqueles milhões?), embaratecem
a empresa e, novamente, empurram-na mais rapidamente para privados estrangeiros.
E por aí fora.
Há, por isso, uma certa falta de
visão da parte dos sindicalistas (felizmente, nem todos: [1] e [2]), que convocam greves e manifestações a torto e
a direito, apenas por protagonismo político e interesse pessoal de “mostrar
trabalho”. Activistas que, não-raro, levam a vida nessas lides, enchendo os
discursos de frases feitas e reivindicações obtusas e desapropriadas.
Mas, no fim, percebe-se porque, quando
se fala em privatizar essas empresas, estes protestantes profissionais ficam
logo eriçados. É que, no privado, os sindicatos não se ensaiam desta maneira e
com esta frequência, pois as pessoas só querem exercer o seu direito fundamental
de levar a vida sem serem prejudicadas pelo sindicalismo irresponsável!
PS: A propósito, comentando o referido artigo de Pedro Sousa Carvalho no Público, um sujeito escreveu com piada: «O espanto é que estão todas as semanas a fazer greve contra o patrão e quando se fala de mudar de patrão fazem nova greve para o manter. É o problema destas paixões doentias».
Ponto prévio: Não gosto de Cavaco
Silva. Faço-lhe muitas críticas, entre elas, aquele seu tique recorrente de
nomear a classe política como se não lhe pertencesse. A que se junta uma
infinita tentação de “sacudir a água do capote“ (como foi exemplo o episódio do "irrevogável" Portas), que em muito nos foi
prejudicial, quando, nomeadamente, o governo Sócrates “encanou a perna à rã”
para evitar ao limite o resgate da troika. E uma certa vaidade e altivez, bem típicas das figuras públicas portuguesas.
Mas, não obstante, respeito as suas origens e, de certa forma, admiro a maneira como subiu na vida, à custa de muito esforço e trabalho, mas também sorte que sempre é precisa.
Contudo, o que Clara Ferreira Alves veio dizer, no último Eixo do Mal, é absolutamente gratuito e grave para alguém com a sua exposição pública. Talvez um rápido olhar para si própria e para algumas pessoas que tanto estima pudesse ter evitado tal gratuitidade.
Porque requintado é pertencer à “esquerda caviar”, isto é, aquele conjunto de pessoas que, na teoria, pregam que a riqueza deve ser irmãmente distribuída por todos os cidadãos, sem critério de mérito ou necessidade, mas que, na prática, levam uma vida cheia de fausto e “requinte” (embora sem gravata), a comer do bom e do melhor, a viajar por Paris, Nova Iorque e Sydney, a frequentar as grandes salas de concertos, a comprar roupa cara, etc..
Requintado é nascer em Lisboa, ter “o rei na barriga”, incluindo uma fundação particular paga a dinheiros públicos, e passear pelo Mundo à pala do Estado, como Mário Soares, de quem CFA tanto gosta!
Requintado é ser-se primeiro-ministro e perder o norte em festas infindavelmente “animadas”, como era hábito em Santana Lopes, por quem CFA nutre uma paixão já longínqua mas de certo modo adiada!
Requintado é estar-se atrás das grades, acusado de crimes gravíssimos de ganância que lesaram o Estado e os destinos do país em largos anos, beneficiando de cargos políticos para proveito pessoal, como é o caso de José Sócrates, de quem CFA também não consegue dizer mal!
Isso sim é requintado.
Pode-se criticar Cavaco Silva, e ele tem tanto que se lhe possa apontar, mas fazê-lo jocosamente em relação às suas origens e à sua “falta de maneiras” é de um snobismo inqualificável!
Sinceramente, não sei bem se caracterizar estas declarações como uma ordinarice é muito. Mas, para sorte de Clara Ferreira Alves, e azar (ao que parece) de Cavaco Silva, tal insulto veio embrulhado em requinte.
Se alguns podem esperar ansiosamente que “Cavaco abandone o Palácio e regresse à sua marquise”, outros (senão os mesmos) podem também ansiar que tirem o microfone e a câmara da frente desta senhora.
No fundo, é isto: Clara Ferreira Alves é Clara Ferreira Alves…
É difícil ficar indiferente aos
acontecimentos da última semana que conduziram o Syriza ao poder na Grécia.
Trata-se de um balão de ensaio para o resto da Europa. Uma situação curiosa e interessante,
apenas porque não se passa no nosso país!
De facto, não gostava de estar na
posição em que os gregos estão hoje. O seu futuro decide-se agora, tudo está em
jogo. A economia, a democracia, o país.
A Grécia é um caso bicudo, triplicado em relação ao nosso. Uma economia decrépita que não se consegue diferenciar, uma sociedade desregrada com as manias do século XXI, um poder político desacreditado e nepotista, problemas sociais graves, a que se junta uma atitude social pouco pacifista, que nós felizmente não temos!
Sejamos sérios: os problemas da Grécia não nasceram com a troika, apenas não foram resolvidos com esta. Vêm de trás. Vão às raízes da maneira de ser enquanto povo. Que custa a acreditar como aquela terra, mãe da sociedade moderna, da democracia como a conhecemos no Mundo civilizado, caiu na desgraça em que está!
O Syriza aparece num contexto de messianismo.
Diria até como a última solução no quadro democrático grego. Se esta falhar, falha
o regime.
A estratégia é de alto risco e
tem tudo para dar errado.
Em linhas gerais, o problema,
segundo eles, é este: a Grécia tem uma dívida incomportável, não a consegue
pagar. Os juros que dela resultam são muitos e "sugam" recursos aos
salários e à economia. A austeridade da assistência financeira apenas serviu
para pagar a dívida e os juros. Sacrificou "empregos" e
"direitos", o que agravou o estado já antes mau da economia.
Solução, segundo eles: não pagar
as amortizações e juros da dívida, que dão cabo do "Estado social",
dos "direitos" e dos "salários", soltando os tais recursos
financeiros para restaurar esse "Estado social", esses
"direitos" e esses "salários". Ao mesmo tempo, devolver
poder de compra à população, criar “empregos” e aumentar os tais “direitos”.
Analogamente, é como um
cidadão desempregado e sobre-endividado que pede um crédito por telefone à
Cofidis (daqueles com juros a 20%) para comprar um iPhone 4, mas depois decide não devolver o crédito,
porque os encargos são muitos e precisa do dinheiro para comprar um iPhone 5... O
dito cidadão acha que, com isso, corrige o seu endividamento e arranja
trabalho... Chama-se fazer asneiras com o dinheiro que não é nosso!
Não se trata de uma questão de
ideologia, mas de realismo. Alguém acredita mesmo que os problemas se resolvem
assim e que a Grécia
vai passar a crescer como nunca antes, ninguém
será atacado pelo desemprego e pobreza e
"vão vir charters",
resmas de “carcanhol” para investir no país?
Então e onde puseram os 177% de
dívida que têm hoje (depois de um primeiro perdão em 2012) e os 250 mil milhões que receberam de credores oficiais? Por
que diabo hão-de ser os outros povos europeus a arcar com os erros e fantasias
da sua política (que o vão ser: só
a Portugal, a Grécia deve mil milhões)?
Então e com que dinheiro as empresas vão pagar
um salário mínimo 150€ maior de um mês para o outro? Estão à espera de, com
isso, criar emprego ou destruir o pouco que resta?
Tsipras e Varoufakis querem trazer
o Chávismo para a Europa. Uma economia estatizada, baseada no consumo, na
inflação e no petróleo. Mas, se o original já é mau, imagine-se a cópia... É
que, a menos que com o dinheiro do “haircut”
se ponham à busca de crude no adriático, não terão alternativa senão pedir
emprestado para cumprir tais loucuras. E, aí, não há quem lhes passe “carcanhol”
para a mão...
O Syriza quer jogar à roleta
russa. Que o faça. Mas fora do Euro. Assim, já
podem imprimir Dracmas a torto e a direito; já podem subsidiar tudo e todos,
fazer investimento público, descer a idade da reforma, aumentar salários e
contratar funcionários públicos; já podem nacionalizar a banca, a energia, as
telecomunicações, as fábricas de sapatos, botões e sabonetes; já se podem aliar
diplomaticamente aos russos, bielorrussos, venezuelanos, cubanos, norte-coreanos
e gente amiga do género, isto é, aos modelos de desenvolvimento mundialmente
reconhecidos como bem-sucedidos!
O
Mundo de hoje caracteriza-se pela globalização a muitos níveis, incluindo o
cultural. Do Brasil à Coreia (do Sul), quando não traduzido, ouvem-se as mesmas
músicas, vêem-se as mesmas séries e filmes e comem-se até coisas parecidas. Em
geral, vindos dos EUA. Já todos sabemos desta conversa. Mas, reforço, a
necessidade de hoje toda a gente comunicar em inglês fez com que as outras
línguas estejam, como se diz no mundo dos negócios, em processo de liquidação!
(Nisso,
os franceses e os espanhóis, mal ou bem, mantêm uma marca própria, seja por
convicção ou nabice para as línguas…)
Veio-me este pensamento à cabeça, ao assistir às sessões da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES. Em particular, ao longo e inconclusivo depoimento de Ricardo Salgado (a nova designada VDT – Vítima Disto Tudo).
Fui logo repescar um vídeo que traz Zeinal Bava para as mesmas tristezas, também numa comissão de inquérito, não apenas pelo “portuguesing”, mas igualmente pelo abismo de reputação em que caiu, tanto ou quanto idêntico ao de Salgado (e por este último causado, já agora).
Parece
que não é só chic, mas obrigatório, recorrer ao jargão empresarial. Se
queremos ser bem-sucedidos e mostrarmo-nos na crista da onda (ou no mainstream), não podemos acabar uma
frase sem meter um palavrão lá para o meio, como seja: advisory, assets, assumptions, benchmark, board, brainstorming, brandawareness, budget, businessmodel, cash-flows, casestudy, CEO, CFO, chairman, coaching, core business, deadline, downsizing, EBITDA, empowerment,
equity, feedback, follow-up, franchising, governance, insights, joint ventures, know-how, M&A, mainstream,
market share, mentoring, network, outsourcing, pricing, procurement, project finance, sales, skills, stakeholders, start-up, stock options, upgrade ou workshop.
Concluindo,
entusiasmemo-nos com os novos tempos e as oportunidades que eles oferecem, sim,
mas mantenhamos uma certa identidade quando manifestarmos esse entusiasmo da
boca para fora…
PS:
E, por favor, não, não vamos buscar os maus exemplos vindos das altas figuras
da Nação…
Os dias que correm trouxeram-nos
novidades quentes. Investigações por todos os lados, a banqueiros, políticos, polícias,
profissionais de saúde, grandes empresas.
Contudo, é o processo “Marquês”,
cujo principal alvo é um ex-primeiro-ministro, que centra a agenda
mediática.
Acontece que, neste vai-e-vem
entre Política e Justiça, com toda a gente a dizer que “uma coisa é uma coisa e
outra coisa é outra coisa”, mas no fundo querendo misturar as duas numa só, os media têm sido usados como arma de
arremesso e pressão, seja para um lado, ou para o outro. A este respeito, assista-se às declarações
absolutamente escandalosas de Mário Soares, a quem tudo parece permitido.
No meio disto, jogam-se
interesses de várias índoles, sem que o essencial seja lembrado: a gravidade
dos factos envolvidos e o que eles significam num regime em descrédito e
falência financeira e moral!
Na passada quinta-feira, o tal senhor
que foi “caçado” no aeroporto para ser levado a prestar explicações a Carlos Alexandre (juiz
de instrução a quem presto a minha mais profunda consideração) veio usar as mesmas
técnicas de sempre para se “defender”.
Como se a que tem de fazer na barra dos tribunais fosse um pormenor.
Carlos Alexandre: juiz discreto mas pelos vistos eficaz
Sócrates é um atentado à
sanidade, lucidez, dignidade e honra de qualquer ser-humano. Já nem falo da tolerância e
espírito democrático, que há muito não lhe são reconhecidos.
Estando atrás de grades,
haja recato!
Vejamos.
«Há cinco dias “fora do mundo”, tomo agora consciência de que (...) as
“circunstâncias" devidamente seleccionadas contra mim pela acusação ocupam
os jornais e as televisões. Essas “fugas” de informação são crime».
Repare-se como crime são as fugas
de informação (que, de facto, não deixam de o ser, mas sempre foram usadas como
meio de informação e contra-informação, na Politica e na Justiça; Sócrates era
perito nesse jogo) e não a “fraude
fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção”, como lhe acusa
o Ministério Público!
E, depois, «as "circunstâncias" devidamente seleccionadas contra mim
pela acusação»?! Mas ele estava à espera de quê?! De uma investigação
inoperante, à moda de Pinto
Monteiro e Noronha do Nascimento, que impediram que fosse apanhado antes e
que ajudaram a que, hoje, Sócrates seja acusado por muito menos do que deveria ser
(Face Oculta, por eg)?!
«Não espero que os jornais (…) denunciem o crime e o quanto ele põe em
causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo. Por
isso, será em legítima defesa que irei (…) desmentir as falsidades lançadas
sobre mim e responsabilizar os que as engendraram».
Este monólogo é surreal! Já nem
me refiro à lengalenga do “é inocente até provem contrário”, porque esse princípio
apenas à Justiça cabe respeitar, não na vida dos cafés, conversas entre amigos,
discussões políticas, académicas e por aí fora. Se não houvesse “presunção de culpa”
neste caso (e não de inocência), José Sócrates não estaria hoje em prisão
preventiva!
Como referiu Nuno Garoupa, no Expresso,
«A opinião pública pode e deve fazer um
julgamento político, independentemente do julgamento legal e judicial. A
política e a justiça não são a mesma coisa. Assim como a justiça deve fazer o
seu julgamento sem interferência da política, a política (…) deve fazer o seu
julgamento. O maior disparate que existiu em Portugal nos últimos anos (…) é
tentar que o julgamento político (…) esteja sujeito aos mesmos critérios do
julgamento penal. (…) A presunção de inocência e o 'in dubio pro reo' são
princípios jurídicos, não são, não devem ser e não podem ser princípios
políticos».
No mesmo sentido, João
Miguel Tavares: «Da mesma forma que
os gatos têm sete vidas, eu acho excelente que um cidadão tenha sete presunções
de inocência. O problema de José Sócrates (…) é que já as gastou. Sócrates foi
presumível inocente na construção de casas na Guarda, (…) na licenciatura da
Independente, (…) na Cova da Beira, (…) no Freeport, (…) na casa da Braamcamp, (…)
no assalto ao BCP, (…) na tentativa de controlar a TVI, (…) no pequeno-almoço
pago a Luís Figo. Mal começou a ser escrutinado, a presunção de inocência
tornou-se uma segunda pele».
E, por outro lado, repare-se como
Sócrates não resiste àquela sua velha ambição de controlar os meios de comunicação
social. Paradoxalmente, essa é a acusação que faz à “acusação”...
«A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo
montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são
absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão
preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita».
Toda esta adjectivação não traz
nada de novo à defesa do acusado. Não adianta dizer-se que se está inocente sem
antes demonstrá-lo nas instâncias próprias. E essa deveria ser a prioridade de
Sócrates. Serão os tribunais a decidir, não a sensibilidade especial da opinião
pública para tanta vitimização numa frase só.
Mais ainda, o que tem vindo a
lume sobre o caso (aqui, aqui ou aqui,
só para dar alguns exemplos) não aponta de maneira nenhuma para aquilo que o
detido reivindica.
«Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder – de
prender e de libertar. Mas em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o
prepotente».
Sócrates sabe-o bem por
experiência própria! Quanto a prepotência, estamos conversados…
«Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e
sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos».
Este caso, por ter implicações políticas,
não pode ser tratado como um outro qualquer. A este respeito, cito o
director do jornal i, Luís
Rosa: «O mais extraordinário em toda
a argumentação utilizada por boa parte dos comentadores de esquerda é a
transformação da detenção de José Sócrates numa violação do Estado de Direito. (…)
Esta extraordinária inversão das prioridades (como se o juiz ou o procurador
fosse mais perigoso que o arguido) pretende, não tenhamos dúvidas, desvalorizar
e descredibilizar os indícios que foram recolhidos contra Sócrates».
Para além disso, o senhor dito
engenheiro tem pouco que se queixar, tal como bem lembra Vasco Pulido
Valente: «Se o tratam mal agora,
seria bom pensar na gente que ele tratou mal quando podia: adversários,
serventes, jornalistas, toda a gente que tinha de o aturar por necessidade ou
convicção. Sócrates florescia no meio do que foi a sufocação do seu mandato».
Nada disto deve espantar. Para quem
escreve há muito sobre a sua forma de ser (e parecer), estes comportamentos
narcísico-arrogantes são nem mais
nem menos coerentes com a actuação do senhor enquanto primeiro-ministro de 2005
a 2011. E, agora, batemos de frente com as razões pelas quais medidas, de
aparência ideológica, foram, naquela altura, umas levadas adiante, outras impedidas. Prova mais
clara não pode haver do que a rejeição
da lei contra o enriquecimento ilícito. Muitas outras estarão por explicar.
Deixámo-lo lá tempo demais. Estamos hoje,
inequivocamente, a pagar por isso. Mas, pelo menos, que se faça justiça e não sejamos
os únicos a fazê-lo!
Como é sabido, realizam-se no
próximo dia 28 de Setembro as primárias que elegerão o “candidato a
primeiro-ministro”, por parte do Partido Socialista, às Legislativas de 2015.
Não venho para aqui discutir a
campanha, as “propostas”, o “messianismo” dos candidatos, as “traições”, os
“debates”, o falatório, as birras, os “apoios”, as federações e
essa estirpe de coisas que entretém os noticiários e que, no fundo, não são
nada de novo nesta democracia com pouca alternativa e muita alternância. Venho,
sim, como militante
que sou da intervenção cidadã e da independência de raciocínio, deixar um
comentário às críticas que o processo tem merecido por parte de algumas pessoas
(como foi o caso de António
Barreto).
A maior crítica apontada às
eleições primárias é a de que elas representam a incapacidade das estruturas
internas dos partidos de decidir o melhor para o país. Mas, durante anos a fio,
estes mesmos partidos assistiram impávidos à sua própria descredibilização,
exactamente à conta da excessiva “capacidade” em proceder a essas escolhas,
ignorando sem apelo nem agravo (como ainda hoje se ignora) o contributo de
movimentos de cidadãos independentes, petições e iniciativas afins. Tendo,
também e evidentemente, outras causas, este monopólio de decisão dos partidos
(internamente e na Assembleia da República) resultou no que hoje se vê como o maior
alheamento por parte dos cidadãos que há memória desde 1974.
António Barreto diz que esta
iniciativa «é o mais forte ataque à democracia portuguesa». Bom, não consta que
os Estados Unidos da América, onde a eleição presidencial é precedida de
primárias no Partido Democrata e no Partido Republicano, seja uma democracia
fraca. Muito pelo contrário. Não haverá provavelmente no Mundo (sem conhecê-las
a todas) democracia em que os cidadãos se mobilizem tanto como naquela, seja em
causas políticas ou humanitárias.
No entanto, há uma crítica de
Barreto que eu partilho e que entronca num imbróglio jurídico por resolver.
Nestas eleições, está em jogo o “candidato a primeiro-ministro” e não o
secretário-geral do PS. Ora, sucede-se que, na Constituição Portuguesa, as
eleições legislativas não elegem o primeiro-ministro. Elegem deputados para a
AR, por representação proporcional, em listas distritais apresentadas pelos partidos concorrentes. Dados os
resultados eleitorais, os deputados eleitos (ou melhor, os partidos por eles)
indicam ao Presidente da República uma pessoa (normalmente, do partido mais
votado) que o indigita, ou não, para formar governo.
Ou seja, na prática, estas primárias
não servem de nada. Dependem sempre de uma “declaração de princípio” por parte
do líder do PS: primeiro passo, ceder o lugar (estatutariamente, sabe-se lá
como...) ao vencedor dessas eleições (que pode ser o anterior ou um novo) e, segundo
passo, comprometer o partido a indicar o vencedor dessas primárias para formar
governo (caso o PS seja o mais votado nas legislativas). Tirando este pequeno
grande pormenor, esta abertura do PS só pode ser benéfica para a
democracia.
Não se pode, pois, criticar os partidos
por nada fazerem para inverter o descrédito em que caíram e, ao mesmo tempo,
contrariar as suas iniciativas para se abrirem à “sociedade civil” e a outros movimentos!
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