Uma Luz ao Fundo do Túnel?

Ultimando os preparativos para a introdução da União Bancária (além da Económica e Monetária já em vigor), o BCE prepara-se para avançar com uma auditoria geral a todos os bancos europeus, tendo em vista as necessidades de recapitalização destes. Em última instância, o objectivo do BCE é introduzir a União Bancária sem que haja necessidade de novos empréstimos aos Estados-membros para o efeito.

Depois de, em Julho de 2012, Draghi ter afirmado que faria "o que fosse preciso" para manter o Euro como moeda única, esta auditoria, mais do que resolver alguns dos problemas do sector bancário europeu, tem um peso político relativamente grande: a ser posta em prática, serve de garantia para o sucesso da União Bancária. Porquê, pergunta o leitor? Porque com esta auditoria, a União Bancária será fundada num sistema reforçado e onde não necessitará de socorrer ninguém (esse socorro já foi feito com base na auditoria), permitindo uma re-afirmação da União Europeia como modelo bem-sucedido. Isto claro, assumindo que tudo corre bem e que não se encontram mais problemas no sector.

Assim, a diminuição da quantidade de "maus" créditos detidos pelo sector bancário passará pela imposição de limites rígidos, mas dando tempo para que o sector os atinja e dando condições para que imprevistos possam ser resolvidos sem que haja o risco de dissolução da empresa em causa. O objectivo será atingido com a imposição de um core-capital ratio de 8%, acima do actualmente exigido pelo BCE. Com estas medidas, o BCE pensa conseguir reduzir os créditos em incumprimento (ver gráfico abaixo) e restaurar a confiança no sector.

Simultaneamente, Faria de Oliveira, presidente da APB, defende "a constituição de um Fundo Único de Resolução" que consiga garantir a eficácia do Mecanismo Único de Resolução. Este fundo teria como finalidade prevenir a ocorrência de futuras crises sistémicas na Europa (como a que se tem vivido até agora) e o risco de contágio entre Sistemas Bancários de diferentes Estados-Membros, ou mesmo entre o Sistema Bancário e a Dívida Soberana. De acordo com o último ECOFIN, este fundo arrancará em 2016 através da aplicação de uma taxa de 0,1% sobre os depósitos cobertos, cuja receita reverterá para um fundo de resolução nacional. Desde modo, prevê-se que em 2026 os fundos tenham 1% do valor dos depósitos, momento em que serão fundidos no Fundo Único de Resolução.

Assim, pode retirar-se uma conclusão muito simples: a União Europeia chegou a um ponto em que tem duas alternativas - aumentar o grau de integração ou dissolver-se. Com estas medidas, parece que o BCE está a tentar encaminhar os Estados-Membros para a primeira, ao mesmo tempo que as forças de bloqueio nacionais de cada Estado-Membro tentam forçar a segunda. A meu ver, esta é uma questão que deve ser debatida e todos os argumentos devem ser esgotados antes de se tentar concluir qual o rumo que a Europa deve tomar. De qualquer modo, a haver um aumento da integração europeia, nunca poderá ser "a la Merkel": "o que é meu, é meu; o que é teu, é nosso!"

Fontes: The Economist - Europe’s other debt crisis, Debtors’ prison e Cleaning the Augean stables
Diário Económico - Banca nacional defende necessidade de mecanismo de resolução europeu

Ensinamentos: Doença Holandesa

Contextualizando um pouco o tema, a questão prende-se com o início da exploração de um qualquer recurso natural que atinge um peso substancial nas exportações de uma economia. Naturalmente, se este recurso for abundante e rentável, haverá condições para a entrada de mais empresas no mercado.

Assim, a Doença Holandesa consiste no problema criado por um grande fluxo de entrada de moeda estrangeira por via do elevado fluxo exportador criado pela descoberta deste recurso. Este problema pode trazer duas graves consequências para a economia:

i) A entrada de moeda estrangeira levará a uma apreciação da moeda nacional, o que implica uma perda de competitividade do país. Isto significa que as importações se tornam mais baratas para os importadores nacionais e as exportações mais caras para os importadores externos.

ii) O embaratecimento das importações leva a que se substitua produção nacional (industrial) por produtos importados, o que a médio prazo mina a actividade industrial da economia.

O nome de "Doença Holandesa" prende-se com a escalada dos preços do gás na Holanda, em 1960, o que levou à apreciação do Florim e a um aumento das importações, diminuindo a competitividade da indústria holandesa nas décadas seguintes. Este aumento de preços derivou da descoberta de reservas de gás natural no Mar do Norte.

Gráfico 1: Apreciação da moeda derivada de um aumento de exportações (DEM/NLG).

Gráfico 2: Alteração do peso dos sectores extractivo (petróleo e gás natural) e industrial.

Assim, os governos têm alguns mecanismos para tentar solucionar esta questão:

i) Imposição de quotas à exportação deste produto, limitando a entrada anual de divisas por esta via e garantindo um retorno mais prolongado para as empresas exportadoras;

ii) Restrição do número de empresas no mercado, na tentativa de limitar a oferta do recurso natural, tendo em vista os mesmos resultados de i.

iii) Constituição de Fundos Soberanos, investindo internamente o excesso de moeda estrangeira que tenham, impedindo a desindustrialização da economia e o aumento desmesurado das importações.

NOTA: Os gráficos foram retirados de http://campelodemagalhaes.wordpress.com/2012/06/28/a-doenca-holandesa/, tratando-se do caso original holandês.

Notas (in)constitucionais

Está na moda e fica bem defender a Constituição. No entanto, desconfio seriamente que metade das pessoas que hoje o fazem não faz a mínima noção do que lá está escrito, assumindo que sabem que la já existia antes de 2011 e que entendem para o que ela serve (o que também não é líquido)...

A Constituição é então a lei fundamental do país. Consagra, em termos genéricos, os princípios pelos quais a sociedade se deve reger, na esfera política, económica e social, bem como os direitos, liberdades e garantias de que os cidadãos se podem valer. Por ser a lei maior, nenhuma outra lei interna pode ir contra o que ela dispõe, salvo se for para transpor para o ordenamento jurídico português leis e acordos internacionais, desde que o país haja sido envolvido no processo de aprovação destas mesmas. Há, contudo, duas possibilidades de suspensão da panóplia de liberdades e garantias que a Constituição contempla: o caso de Portugal entrar em conflitos armados ou se for decretado o estado de sítio.

A CRP foi aprovada em 1975. Desde então, como é natural, teve de sofrer actualizações/revisões. Mas nem sequer essa necessidade é assumida por muito boa (e má) gente, que julga que, porque a CRP é um dos símbolos de "Abril", deve permanecer intacta (provavelmente até ao fim dos seus dias, que origine o fim dos dias do país...). Pergunte-se ao vasto leque de sindicalistas, que vão para as "manifs" distribuir o documento ao povo, se concordam com as revisões constitucionais levadas a cabo e concluir-se-á que não (embora não saibam dizer porquê...).

Pois bem, esta Constituição que está óptima e não precisa de ser revista diz-nos, logo no seu preâmbulo (coisa que, embora não sirva para muito, é simbólica do que se lhe segue), que Portugal deve "abrir caminho para uma sociedade socialista" (ver imagem). Desconfio que a continuação "no respeito pela vontade do povo português" tenha sido uma exigência de última da hora dos partidos não-comunistas... Todavia, tenho a reconhecer que naqueles anos (74, 75, 76, ...), até Freitas do Amaral discursava por uma sociedade sem classes, sem ter a exacta noção do que andava a dizer (acho).

Logo a seguir, no corpo do documento, temos os inequívocos artigos 1º e 2º, que dizem que Portugal é uma nação democrática e soberana. Democrática até admito que seja, embora para mim esse seja um qualificativo mais vasto do que eleições de 4 em 4 anos, nas quais em média se abstêm de votar 40% dos cidadãos eleitores.

Quanto à "soberania", não será preciso dizer muito. É verdade que o país tem 8 séculos de história, mantém as suas fronteiras mais ou menos inalteradas desde essa altura e aparentemente os seus órgãos de soberania exercem livremente funções. Digo aparentemente por óbvias razões. Em primeiro lugar, porque o país, mesmo em estado normal de funcionamento ("sem crise"), não poderia dispor livremente sobre vários domínios económicos e sociais, já que algumas dessas competências estão nas mãos das instâncias europeias (e de outros países, por arrasto). Em segundo, se é líquido que Portugal não está em "estado normal de funcionamento" (dado o período de assistência da troika), dever-se-ia considerar que a pátria de soberana tem muito pouco nesta altura.

Ou seja, para ficar actual e real, nesses artigos deveria constar qualquer coisa como "Portugal é uma nação 70% democrática, e 20% soberana até Junho de 2014 (se não for mais tarde), sendo-o 40% daí em diante".

Esta é a Constituição que "garante" um serviço nacional de saúde "universal" e "tendencialmente gratuito" (art. 64º, n. 2, al. a)). Universal é lógico que tem de ser, mas dentro desse universo nem todos têm a mesma capacidade contributiva, pelo que aos que mais têm deveria ser pedido um contributo equivalente ao que custa prestar esse serviço (além dos impostos). Mas não! Já para introduzir taxas moderadoras foi uma guerra e outra maior seria se o "tendencialmente gratuito" passasse a "comparticipado de acordo com a capacidade económica dos utentes". O modelo de financiamento actual do SNS apenas garante que este ficará "tendencialmente falido" a médio-prazo.

Entre outras coisas, esta é a Constituição que permite ao "povo" empobrecer através da inflação, não aceitando, em alternativa, planos de austeridade. Se assim não fosse, o Portugal do pós-25/4 até 1985 seria declarado inconstitucional - período em que se chegou a registar 29% de inflação anual (ver gráfico).

Fonte: PORDATA

Tal como escrito acima, esta é a Constituição que ignora o facto de o país não ter todos os instrumentos de política económica que lhe permitam ajustar-se à conjuntura. O caso mais gritante é o da política monetária e cambial, hoje sob alçada do BCE. Era costume (tal como em qualquer outro país) o BdP variar a taxa de juro, o volume de moeda e a taxa de câmbio para fazer face ao ciclo (nível dos preços, finanças públicas ou nível de produto). Hoje, nada disto está nas mãos das autoridades nacionais e a única maneira possível de ajustar as coisas é pelo lado orçamental e fiscal (e mesmo aqui a Alemanha pretende impedir que os países façam o que lhes bem quer e apetece). O resultado é a mais elevada carga tributária da Europa.

Esta é a Constituição que mais separa os eleitores dos eleitos, que permite aos partidos serem "compartimentos estanques", fechados à mudança e aos cidadãos que não fazem da política uma missa ou um jogo de futebol. Ela impede, por exemplo, que um grupo de cidadãos independentes se candidate à "casa do povo" sem que tenham de formar um partido e é a responsável pelo facto de, legislatura-após-legislatura, os portugueses não conhecerem nem 1/10 dos deputados daquela casa...

Esta é a Constituição-maravilha que torna a única figura do Estado eleita por sufrágio universal e directo num actor "tendencialmente irrelevante". A velha história de que o Presidente da República tem o "poder da palavra" é um embuste. Bem podemos agradecer esta obra-prima ao grande e honroso Mário Soares que, à pala duma quezília pessoal (como é seu hábito), com a conivência de Mota Pinto, decidiu em 1982 tal reforma anti-Ramalho Eanes, retirando ao PR a possibilidade de demitir o governo (sem dissolver a AR) e formar executivos de iniciativa presidencial. Fórmula essa que hoje daria um jeitão! É em parte esse o sistema que vigora em França, onde o Presidente pode, se assim entender, presidir ao Conselho de Ministros e o Primeiro-Ministro é figura secundária.

Com tudo isto e muito mais, quem acha que a CRP não precisa de uma reforma, ou não vive em Portugal, ou não está a ver bem as coisas.

Posto isto, adapta-se bem uma célebre frase de outros tempos: A CRP tem coisas úteis e coisas interessantes. Pena é que as coisas úteis não sejam interessantes e as interessantes não sejam úteis!

Afirmo aquilo que não digo

Trago hoje três artigos que tratam exactamente o mesmo: um deles do iOnline, outro do SOL e, finalmente, um do Público. O tema? A riqueza dos ricos. O que me irrita nestes três artigos? 

Lead do iOnline: «A austeridade, quando nasce, não é para todos. Os 25 mais ricos de Portugal são hoje donos de 10% do PIB quando há um ano as suas fortunas não chegavam aos 8,5% do PIB»

Sub-título do Público: «Fortunas dos 25 mais ricos correspondem a 10% do PIB nacional.»

Corpo da notícia do SOL: «Segundo as contas da publicação, o total das 25 maiores fortunas equivale, em 2013, a 10% do produto interno bruto (PIB) nacional, quando em 2012 representava 8,4%.»

Em comum têm o facto de comparar riqueza com o PIB. Pormenores:

i) A riqueza é o acumular de poupança de períodos anteriores; o PIB é a criação de riqueza num único período.

Se o PIB descer num ano por qualquer razão, mantendo a riqueza praticamente constante, então dá a sensação que os ricos estão mais ricos mesmo que a distribuição da riqueza mantenha-se igual.

ii) Sendo um rácio, pode aumentar porque: i) a riqueza aumenta, ii) o PIB diminui, iii) uma combinação de i) e ii), iv) percentualmente, o PIB decresce mais que a riqueza.

Lendo os artigos, sei que foi devido à iii) - os ricos ficaram mais ricos, e o todo ficou mais pobre. O que nos leva a...

iii) O título do artigo não bate com a métrica - usam a medida de riqueza errada.

Se é para dizer que os ricos estão mais ricos, reportem em quanto a riqueza do top 25 aumentou - 16%. Se é para dizer que a desigualdade aumentou, não inventem - usem o índice de Gini; ou, para ser mais específico aos ricos dos ricos, reportem a fatia dos 1% mais ricos no rendimento nacional. Para ser justo, eles (não) tentam fazer isto à sua própria maneira.

 iv) Um rácio esconde muita coisa, e o artigo alimenta uma interpretação errónea.

Quem lê o artigo, fica com a ideia que houve uma redistribuição da riqueza dos pobres p'ós ricos - basta ler os comentários. Mas a verdade é que a riqueza dos ricos de Portugal pode ter aumento graças a factores que nada têm a ver com Portugal. Isso não consegues ver no rácio. No caso do Américo Amorim, prende-se com a Galp e as concessões desta no estrangeiro.

Através de i) e iii), mais a ii) para quem não lê a notícia, a maior parte das pessoas chega à iv). Eu culpo as três redacções mais a Lusa.

O Futuro da Energia

Terça-feira, dia 12 de Novembro, a International Energy Agency apresentou o World Energy Outlook, onde prevê que o consumo de energia a nível global aumentará cerca de um terço até 2035. Outros dados interessantes prendem-se com o facto de o crescimento das renováveis apontar para, nesse momento, uma "quota de mercado" de 25% (em 2012 era de 18%). Isto significa que o crescimento do consumo de energia não será baseado numa troca de combustíveis fósseis por fontes de energia "limpas", mas sim por um crescimento de ambas as fontes (como se pode constatar no gráfico abaixo).

Um caso que merece destaque é o Brasileiro, que se prevê triplicar a sua extracção de petróleo. No entanto, a previsão da sua estrutura de consumo energético aponta para a exportação de crude, já que o seu consumo não deverá ultrapassar os 20% do total (comparando com os cerca de 55-60% a nível global). A sua grande fatia de energia disponível para consumo deverá ser produzida por via hidroeléctrica (cerca de 60% do total), enquanto a energia nuclear ocupará um lugar residual (globalmente será cerca de 5-10% da energia disponível).

Fonte: The Economist

Não me parece muito difícil prever que o grande crescimento económico mundial até 2035 estará dividido entre China e Índia. Assim, e olhando para o gráfico acima, verificamos que o crescimento do consumo de energia está eminentemente associado ao crescimento económico, já que se prevê que a esmagadora maioria do aumento da procura de energia seja dividida entre os países não-membros da OCDE, de onde se destacam os Asiáticos (China e Índia). Aliás, a previsão aponta para que em 2035, a China consuma tanta energia como a Europa e os EUA juntos.

Portanto, somando tudo isto, o que parece simples de concluir é que:

1) O desenvolvimento de energias renováveis não se apresenta rápido o suficiente para contrariar a pressão sobre os combustíveis fósseis (com todos os efeitos que isso acarreta).

2) O preço do petróleo continuará a aumentar, pelo motivo apresentado em 1.

3) Não me parece difícil acreditar que o Brasil irá constituir um fundo soberano com as receitas das exportações petrolíferas (mas que não o investirá, à la Angolana, em Portugal).

4) Ao mesmo tempo de 3 (ou um pouco antes), Portugal continua a ter oportunidades de negócio no Brasil, e pode mesmo perfilar-se como um parceiro vital no desenvolvimento Brasileiro. Para tal, basta ver que já existem construtoras nacionais envolvidas em projectos de barragens, depois virão os empreendimentos, ...

5) Para uma economia como a Portuguesa, que desespera por uma oportunidade, parece-me óbvio que o sector das renováveis é uma excelente ideia. Por um lado, inovamos e exportamos inovação, por outro, reduzimos a dependência de combustíveis fósseis, cujo preço tenderá a crescer.

O preço das consolas de ontem e hoje

O Youtube sugeriu-me um vídeo baseado no artigo Are the PS4 and Xbox One really that expensive, historically? Olhando para o título, imaginei que iriam fazer o argumento que esta geração de consolas é mais acessível aos consumidores que as consolas da geração anterior.

À primeira vista, parece-me uma hipótese verdadeira. Primeiro, porque a PS3 entrou no mercado com o preço de 600€ e a PS4 entra com 400€. Segundo, mesmo que fosse 400€ nos dois casos, 400€ hoje não são o mesmo que 400€ há uma década. Com isto quero dizer que com 400€ conseguia comprar mais bens há uma década, do que consigo agora com os mesmos 400€ devido à inflação.

Para tornar os preços comparáveis, Jonathan Gitlin e Kyle Orland, os autores do artigo, incorporaram a inflação nos preços das consolas antigas. Essencialmente, estamos a dizer a que preço essas consolas seriam vendidas hoje.

Daqui

Teria algum gozo em fazer o mesmo para Portugal, mas para isso teria que saber a que preço algumas das consolas foram vendidas em Portugal. Infelizmente, não consigo encontrar esses dados.

Passando para a economia da coisa, não tenho grandes problemas com este método de actualizar preços. Mas não é, a meu ver, a melhor maneira de argumentar que esta "esta geração de consolas é mais acessível" que a anterior. O facto de a PS3 custar menos que, por exemplo, a PlayStation original, cujo preço actualizado é $459, significa que a série PlayStation tornou-se mais barata relativamente aos bens que compõem o cabaz do Índice de Preços no Consumidor.

Se quiséssemos fazer o argumento de é mais fácil comprar PS3 em 2013 do que uma PS2 em 2000, por mim bastava a ver porção do rendimento que teria que ser destinada à compra de uma PlayStation nesses anos. Se, por exemplo, era preciso gastar 10% do rendimento na compra de PS2 em 2000, e apenas 8% para a PS3 em 2013, então sim, podemos dizer que «esta geração de consolas é mais acessível aos consumidores que as consolas da geração anterior».

Agora, em termos práticos, temos que perguntar que o rendimento a utilizar? O médio? O mediano? O per capita? O disponível? O líquido? Por nos poupar a estas perguntas, e outros tantos pormenores, fica muito mais fácil utilizar o IPC, principalmente quando i) os salários e os preços crescem a ritmos muito próximos ou iguais, ii) se o cabaz do IPC for ajustado para reflectir os padrões de consumo.

Era só para dizer que há mais de uma maneira de se esfolar um gato.

Integração Europeia: boas e más ideias

Segundo o Público, a União Europeia prepara-se para eliminar as tarifas de roaming dentro do espaço europeu. Esta medida tem como objectivo aproximar a economia europeia dos EUA e da Coreia do Sul no que respeita ao desempenho do sector das telecomunicações, sendo aplicada em diversas frentes, a saber: "simplificar a regulamentação ao propor aos operadores um único ponto de entrada para os 28 países da UE, melhorar as ligações, coordenando com maior eficácia o acesso ao espectro radioeléctrico para desenvolver o 4G, assegurar uma Internet aberta, impedindo os operadores de bloquear o acesso a determinados conteúdos". Deste modo, os impactos da medida vão muito além do sector das comunicações, tendo impactos em quase todos os sectores de actividade.

O plano da comissária europeia para as Novas Tecnologias, Neelie Kroes, passa por implementar tectos às tarifas de roaming até eliminar estes custos, em 2016. Os benefícios para os cidadãos europeus parecem-me óbvios, basta considerar o tráfego de cidadãos europeus entre estados-membros (seja por turismo, negócios, ...) e o facto de muitas vezes se substituir o telemóvel pela internet (skype, whatsapp, ...). Assim, aumenta-se a comodidade do utilizador (via número de serviços disponíveis), bem como os resultados dos operadores no mercado, esta última podendo ser obtida por meio da internacionalização de algumas operadoras ou pelo estabelecimento de alianças entre operadoras (na mesma linha do que se faz entre companhias aéreas).

Também o Público noticiou que o Primeiro-Ministro Francês pretende que se crie um Salário Mínimo europeu. A priori surge-me uma questão imediata: Por que Salário Mínimo se nivela? Pelo mais baixo, aumentando o leque salarial e as desigualdades de rendimento em todos os outros países? Ou pelo mais alto, subindo os custos salariais e por conseguinte os preços, levando a pressões inflacionistas sobre todos os demais? Ou ainda pelo Salário Mínimo médio, colocando ambos os problemas, mas em proporções menores?

Alguns dos efeitos da implementação de qualquer salário mínimo foram tratados no Tricontraditorium pelo Ruivo em "O Impacto do Salário Mínimo" - Parte I, Parte II e Parte III. No entanto, a implementação de um Salário Mínimo a uma área supra-nacional coloca outro tipo de questões, nomeadamente ao nível da inflação (e da missão anti-inflacionista do BCE), das migrações intra-europeias de trabalhadores, da perda de vantagens comparativas nos salários por parte das economias periféricas (face às centrais) e uma potencial alteração das políticas de localização de unidades fabris, entre outras. No entanto, e pelo facto de existirem inúmeras discrepâncias socio-económicas no seio da UE, esta tentativa de uniformização dos salários mínimos parece-me precipitada e, caso seja aplicada brevemente, acentuadora de muitos dos problemas com que se debate actualmente a UE.