Movimento Populista-Teatral

Muitos dos resultados das Europeias de ontem não constituem grande novidade: a gigantesca abstenção (que sempre foi grande em eleições Europeias, mas que cada vez é maior), a vitória escassa do PS (qualquer alternativa de jeito, no estado em que se encontra o país e com a competência e linha estratégica que se reconhece a este governo, teria nunca menos de 40% de votos), a subida da CDU (que aproveita com mérito a fidelidade da sua militância "clubística" e a cassete anti-Europa desde sempre), a queda vertiginosa do Bloco de Esquerda (que, tal como predestinei no rescaldo das Autárquicas do ano passado, caminha a passos largos para o desmantelamento) e o surgimento de uma figura populista (ao jeito de José Manuel Coelho das Presidenciais de 2011).

A questão de tudo isto é que, quando realcei a necessidade de independência na política portuguesa, não me referia propriamente ao género popularucho de Marinho e Pinto, e o "seu" Movimento Partido da Terra (foi este como podia ter sido outro partido qualquer – aliás, gargalhei quando ouvi um dos seus tempos de antena na rádio na semana passada, porque o senhor trocou-se todo com o nome do partido; pode ser que agora já o saiba de cor).

Queria, e quero, Independência de carácter: convicções próprias que não se vendem às marés das audiências, aos programas do Goucha ou aos casos judiciais mais badalados.

Independência sem vaidade, sem usar cargos mediáticos para promoção pessoal.

Independência com respeito pelos outros, vivendo do mérito da sua iniciativa e não da podridão alheia.

Independência com propostas aplicáveis e soluções concretas, e não sound bites e demagogias baratas.

Marinho e Pinto não preenche nenhum destes requisitos de Independência, logo não me posso dar por satisfeito com o seu triunfalismo.

Alguns portugueses (não sei se por engano ou convicção) escolheram esta péssima alternativa ao partidarismo decadente. Uma espécie de mini-Marine Le Pen português. E temo que esta moda venha para ficar. Se assim for, espero enganar-me, ainda nos vamos arrepender! 

Um Voto Livre

A decisão sobre a quem entregar o voto nunca foi, para mim, tão complicada como é hoje. Pese embora não ter sido chamada às urnas muito mais do que meia-dúzia de vezes, a cada escrutínio que vem, a dificuldade em escolher os meus representantes torna-se mais nítida.

Contudo, as eleições são o que resta aos cidadãos de mais eficaz para que se façam ouvir e emitam sinais sobre o que querem, pelo que abster significa desperdiçar um instrumento que, em democracia, é infelizmente inigualável e irrenunciável.

As eleições para o Parlamento Europeu são tradicionalmente pouco interessantes para o eleitorado. Apesar de muito daquilo que se passa em Portugal vir, mal ou bem, de decisão comunitária. É verdade que se torna complexo acompanhar a actividade dos deputados nacionais naquele parlamento, dada também a menor cobertura que os média dela fazem.

Ainda assim, no meio dessa dificuldade, sabemos aqueles que não desperdiçaram oportunidade para afirmar uma voz de pensamento próprio e apresentar trabalho, concorde-se mais ou menos. E isso, hoje, tem cada vez mais valor, quando se olha para o parlamento nacional e só se vê opacidade, desleixo e carreirismo.

Por outro lado, nunca a política precisou tanto de uma sociedade civil forte, dado o excesso de "legitimidade democrática" de que os “representantes do povo” parecem e dizem gozar, autorizando-se a fazer exactamente o oposto daquilo para o qual foram eleitos!

A causa maior deste estado de descrédito e ineficiência a que chegou Portugal (e a União Europeia, já agora) prende-se exactamente com a organização do poder político. Um sistema dominado por oligarquias, desde logo no mundo partidário, com o carreirismo dominante nas Jotas, que se tornaram uma "saída profissional" fácil e bem-sucedida para os jovens. Uma vez eleitos pelo povo (que não os escolheu verdadeiramente), estes "representantes" prestam contas a quem lá os pôs (o chefe do partido ou um seu próximo) e não aos eleitores que votaram no seu partido.

Àquela perversidade, junta-se a influência da maçonaria que tantas vezes já caracterizei como o cancro deste regime, que se alastra, não só no mundo partidário-governativo, mas também à finança, empresas, justiça, obras públicas, cultura, saúde, etc. Tudo alimentado por um meio empresarial que mantém o sistema no cativeiro dos seus interesses.

O recém-criado Partido Livre pretende cortar com algumas destas práticas e aparece com uma atitude de abertura à independência que me entusiasma. Não sou, longe disso, concordante com a orientação política de Rui Tavares, mas reconheci-lhe, nos últimos quatro anos no Parlamento Europeu, protagonismo e uma atitude diferente (atitude essa que o levou inclusivamente a abandonar o partido pelo qual foi eleito – Bloco de Esquerda). Não sei se será ou não reeleito para Estrasburgo, mas é nele e no Partido LIVRE a quem vou deixar o meu voto!

Miro esta política

É em tudo surreal, esta polémica da colecção de quadros de Joan Miró.

Em primeiro lugar, a venda da colecção resulta da nacionalização do BPN, que a detinha como património. Posteriormente à privatização aos angolanos do BIC, o governo criou duas empresas para gerirem (e liquidarem) o património do banco, de modo a desonerar os contribuintes portugueses e a tapar, dentro do possível, os 8,5 mil milhões de Euros que o Estado já enfiou no maior escândalo financeiro que há memória em Portugal.

Acontece que a oposição decidiu interpor uma providência cautelar para travar a alienação das obras em leilão internacional. (Agora virou moda os tribunais bloquearem decisões estritamente políticas – aprecio esta tripartição dos poderes públicos!) Depois, o tribunal que analisou a providência, indeferindo-a, já que a entidade pública contra a qual aquela se dirigia estava não era tida nem achada, apesar de a expedição da colecção ter sido, por seu lado, procedida ilegalmente. Ou seja, uma trapalhada pegada.

Sempre tive a ideia de que o pessoal da Cultura vive no mundo da Lua. Artistas! Nunca conseguiram, nem conseguirão, perceber que a realidade do país é outra, o tempo da subsídio-dependência acabou e que, mal ou bem, a “política cultural” perdeu prioridade para as finanças públicas. Não há dinheiro, não há vícios!

O Partido Socialista, por seu turno, juntou-se a esta tropa que acha que 36 milhões de Euros não são nada no meio de 8,5 mil milhões; que o país não se pode desfazer assim de um “importante acervo internacional” e que aquele poderia ser um atractivo para o “turismo cultural”; blá, blá, blá…

É verdade que 36 milhões no meio de 8 mil milhões representam pouco. Mas um oceano faz-se de muitas gotas e, se fosse assim tão fácil arranjar vários “36 milhões”, o país não estaria sob assistência financeira externa. Aliás, foi exactamente esta postura que nos conduziu à falência enquanto nação: faz-se primeiro, depois logo se vê como se paga! O esplendor da política socialista: como escreveu João Miguel Tavares na edição do Público de 6/2, “de buraco em buraco até à cratera final”.

Acho inacreditável a quantidade de espertos-oportunistas que vieram a público mandar bitaites sobre o assunto (como Marques Mendes), dizendo que este governo não tem qualquer sensibilidade cultural em despachar a colecção desta maneira e coisas assim. Muitos deles estão provavelmente a ouvir falar de Miró pela primeira vez! (Lembrei-me, a este propósito, da profunda admiração que Santana Lopes nutria, ao tempo secretário-de-estado da cultural de Cavaco, pelos “concertos para violino de Chopin”…)
A cultura não está certamente no topo da agenda deste governo (que nem ministério tem para ela), mas, caramba, pagar salários e pensões (os dedos) continua a ser mais importante do que comprar ou manter colecções  internacionais (os anéis)!

E, depois, os que pensam que hordas de espanhóis viriam a Lisboa para ver a colecção do catalão, quando eles próprios têm “Mirós” aos pontapés…

Ou, quem sabe, poderíamos até alojar esta fantástica colecção num museu do interior do país, que depressa atrairia o povo do litoral, contribuindo assim para combater a desertificação das zonas rurais…

Tenham juízo!

Serviço qualquer coisa

Li com algum interesse a notícia publicada no jornal Público, segundo a qual o Partido Socialista propõe que uma entidade pública, qualquer que seja a sua natureza, fique impedida de deter participações em órgãos de comunicação social. As entidades públicas donas de jornais e revistas terão de se desfazer delas no espaço de 6 meses, ou mudar o perfil editorial daqueles para um estilo “doutrinário ou institucional”.

A excepção feita nesta proposta de lei é a RTP e a agência Lusa, porque, segundo o projecto de lei, se enquadram numa concessão.

Visto assim, o objectivo é tramar o governo regional da Madeira, e o seu presidente Jardim, que detém um jornal despudoradamente propagandístico. É muito mau sinal quando uma lei se funda numa situação conjuntural para ser criada. Ainda para mais, o tal governo de Jardim está decrépito e os sinais que vêm do arquipélago apontam para que este seja mesmo o último mandato daquele tipo de governação populista-despesista.

Mas concordo com o princípio. Nunca percebi porque tem o Estado de ter, numa democracia, órgãos de comunicação social, para anunciar o “bem” que o regime vai fazendo…

Mas mais, se isto se aplica a jornais e revistas, por que diabo se há-de aceitar que o Estado tenha uma televisão pública, agravada pelo facto de ser financiada forte e feio por subvenções públicas e pela “taxa do audiovisual”? Fará sentido continuar a alimentar a barriga do Malato e do Fernando Mendes? Haverá mesmo vantagem no “serviço público” que aquela presta? Não custa demasiado caro esta brincadeira, num país sem dinheiro? E os privados, não farão o mesmo, senão “melhor”, “serviço público” do que a RTP1? Na “informação”, no “entretenimento”, no “comentário político”, no debate futebolístico…?

Por outro lado, por se tratar de um sector muito específico e com grande impacto na maneira de pensar e funcionar da sociedade, seria importante que a legislação apertasse e tornasse mais transparente a propriedade dos órgãos de comunicação privados (como parece que a oposição terá tentado, em 2012 – tal como também vem na notícia). Principalmente, quando à mistura se metem dinheiros públicos de outros Estados (“privados”, portanto), como o angolano é um dos exemplos…

Só mais uma nota: num estilo “doutrinário ou institucional” também se pode fazer muita propaganda… Basta definir a doutrina que dá mais jeito!

Uma Luz ao Fundo do Túnel?

Ultimando os preparativos para a introdução da União Bancária (além da Económica e Monetária já em vigor), o BCE prepara-se para avançar com uma auditoria geral a todos os bancos europeus, tendo em vista as necessidades de recapitalização destes. Em última instância, o objectivo do BCE é introduzir a União Bancária sem que haja necessidade de novos empréstimos aos Estados-membros para o efeito.

Depois de, em Julho de 2012, Draghi ter afirmado que faria "o que fosse preciso" para manter o Euro como moeda única, esta auditoria, mais do que resolver alguns dos problemas do sector bancário europeu, tem um peso político relativamente grande: a ser posta em prática, serve de garantia para o sucesso da União Bancária. Porquê, pergunta o leitor? Porque com esta auditoria, a União Bancária será fundada num sistema reforçado e onde não necessitará de socorrer ninguém (esse socorro já foi feito com base na auditoria), permitindo uma re-afirmação da União Europeia como modelo bem-sucedido. Isto claro, assumindo que tudo corre bem e que não se encontram mais problemas no sector.

Assim, a diminuição da quantidade de "maus" créditos detidos pelo sector bancário passará pela imposição de limites rígidos, mas dando tempo para que o sector os atinja e dando condições para que imprevistos possam ser resolvidos sem que haja o risco de dissolução da empresa em causa. O objectivo será atingido com a imposição de um core-capital ratio de 8%, acima do actualmente exigido pelo BCE. Com estas medidas, o BCE pensa conseguir reduzir os créditos em incumprimento (ver gráfico abaixo) e restaurar a confiança no sector.

Simultaneamente, Faria de Oliveira, presidente da APB, defende "a constituição de um Fundo Único de Resolução" que consiga garantir a eficácia do Mecanismo Único de Resolução. Este fundo teria como finalidade prevenir a ocorrência de futuras crises sistémicas na Europa (como a que se tem vivido até agora) e o risco de contágio entre Sistemas Bancários de diferentes Estados-Membros, ou mesmo entre o Sistema Bancário e a Dívida Soberana. De acordo com o último ECOFIN, este fundo arrancará em 2016 através da aplicação de uma taxa de 0,1% sobre os depósitos cobertos, cuja receita reverterá para um fundo de resolução nacional. Desde modo, prevê-se que em 2026 os fundos tenham 1% do valor dos depósitos, momento em que serão fundidos no Fundo Único de Resolução.

Assim, pode retirar-se uma conclusão muito simples: a União Europeia chegou a um ponto em que tem duas alternativas - aumentar o grau de integração ou dissolver-se. Com estas medidas, parece que o BCE está a tentar encaminhar os Estados-Membros para a primeira, ao mesmo tempo que as forças de bloqueio nacionais de cada Estado-Membro tentam forçar a segunda. A meu ver, esta é uma questão que deve ser debatida e todos os argumentos devem ser esgotados antes de se tentar concluir qual o rumo que a Europa deve tomar. De qualquer modo, a haver um aumento da integração europeia, nunca poderá ser "a la Merkel": "o que é meu, é meu; o que é teu, é nosso!"

Fontes: The Economist - Europe’s other debt crisis, Debtors’ prison e Cleaning the Augean stables
Diário Económico - Banca nacional defende necessidade de mecanismo de resolução europeu

Ensinamentos: Doença Holandesa

Contextualizando um pouco o tema, a questão prende-se com o início da exploração de um qualquer recurso natural que atinge um peso substancial nas exportações de uma economia. Naturalmente, se este recurso for abundante e rentável, haverá condições para a entrada de mais empresas no mercado.

Assim, a Doença Holandesa consiste no problema criado por um grande fluxo de entrada de moeda estrangeira por via do elevado fluxo exportador criado pela descoberta deste recurso. Este problema pode trazer duas graves consequências para a economia:

i) A entrada de moeda estrangeira levará a uma apreciação da moeda nacional, o que implica uma perda de competitividade do país. Isto significa que as importações se tornam mais baratas para os importadores nacionais e as exportações mais caras para os importadores externos.

ii) O embaratecimento das importações leva a que se substitua produção nacional (industrial) por produtos importados, o que a médio prazo mina a actividade industrial da economia.

O nome de "Doença Holandesa" prende-se com a escalada dos preços do gás na Holanda, em 1960, o que levou à apreciação do Florim e a um aumento das importações, diminuindo a competitividade da indústria holandesa nas décadas seguintes. Este aumento de preços derivou da descoberta de reservas de gás natural no Mar do Norte.

Gráfico 1: Apreciação da moeda derivada de um aumento de exportações (DEM/NLG).

Gráfico 2: Alteração do peso dos sectores extractivo (petróleo e gás natural) e industrial.

Assim, os governos têm alguns mecanismos para tentar solucionar esta questão:

i) Imposição de quotas à exportação deste produto, limitando a entrada anual de divisas por esta via e garantindo um retorno mais prolongado para as empresas exportadoras;

ii) Restrição do número de empresas no mercado, na tentativa de limitar a oferta do recurso natural, tendo em vista os mesmos resultados de i.

iii) Constituição de Fundos Soberanos, investindo internamente o excesso de moeda estrangeira que tenham, impedindo a desindustrialização da economia e o aumento desmesurado das importações.

NOTA: Os gráficos foram retirados de http://campelodemagalhaes.wordpress.com/2012/06/28/a-doenca-holandesa/, tratando-se do caso original holandês.

Notas (in)constitucionais

Está na moda e fica bem defender a Constituição. No entanto, desconfio seriamente que metade das pessoas que hoje o fazem não faz a mínima noção do que lá está escrito, assumindo que sabem que la já existia antes de 2011 e que entendem para o que ela serve (o que também não é líquido)...

A Constituição é então a lei fundamental do país. Consagra, em termos genéricos, os princípios pelos quais a sociedade se deve reger, na esfera política, económica e social, bem como os direitos, liberdades e garantias de que os cidadãos se podem valer. Por ser a lei maior, nenhuma outra lei interna pode ir contra o que ela dispõe, salvo se for para transpor para o ordenamento jurídico português leis e acordos internacionais, desde que o país haja sido envolvido no processo de aprovação destas mesmas. Há, contudo, duas possibilidades de suspensão da panóplia de liberdades e garantias que a Constituição contempla: o caso de Portugal entrar em conflitos armados ou se for decretado o estado de sítio.

A CRP foi aprovada em 1975. Desde então, como é natural, teve de sofrer actualizações/revisões. Mas nem sequer essa necessidade é assumida por muito boa (e má) gente, que julga que, porque a CRP é um dos símbolos de "Abril", deve permanecer intacta (provavelmente até ao fim dos seus dias, que origine o fim dos dias do país...). Pergunte-se ao vasto leque de sindicalistas, que vão para as "manifs" distribuir o documento ao povo, se concordam com as revisões constitucionais levadas a cabo e concluir-se-á que não (embora não saibam dizer porquê...).

Pois bem, esta Constituição que está óptima e não precisa de ser revista diz-nos, logo no seu preâmbulo (coisa que, embora não sirva para muito, é simbólica do que se lhe segue), que Portugal deve "abrir caminho para uma sociedade socialista" (ver imagem). Desconfio que a continuação "no respeito pela vontade do povo português" tenha sido uma exigência de última da hora dos partidos não-comunistas... Todavia, tenho a reconhecer que naqueles anos (74, 75, 76, ...), até Freitas do Amaral discursava por uma sociedade sem classes, sem ter a exacta noção do que andava a dizer (acho).

Logo a seguir, no corpo do documento, temos os inequívocos artigos 1º e 2º, que dizem que Portugal é uma nação democrática e soberana. Democrática até admito que seja, embora para mim esse seja um qualificativo mais vasto do que eleições de 4 em 4 anos, nas quais em média se abstêm de votar 40% dos cidadãos eleitores.

Quanto à "soberania", não será preciso dizer muito. É verdade que o país tem 8 séculos de história, mantém as suas fronteiras mais ou menos inalteradas desde essa altura e aparentemente os seus órgãos de soberania exercem livremente funções. Digo aparentemente por óbvias razões. Em primeiro lugar, porque o país, mesmo em estado normal de funcionamento ("sem crise"), não poderia dispor livremente sobre vários domínios económicos e sociais, já que algumas dessas competências estão nas mãos das instâncias europeias (e de outros países, por arrasto). Em segundo, se é líquido que Portugal não está em "estado normal de funcionamento" (dado o período de assistência da troika), dever-se-ia considerar que a pátria de soberana tem muito pouco nesta altura.

Ou seja, para ficar actual e real, nesses artigos deveria constar qualquer coisa como "Portugal é uma nação 70% democrática, e 20% soberana até Junho de 2014 (se não for mais tarde), sendo-o 40% daí em diante".

Esta é a Constituição que "garante" um serviço nacional de saúde "universal" e "tendencialmente gratuito" (art. 64º, n. 2, al. a)). Universal é lógico que tem de ser, mas dentro desse universo nem todos têm a mesma capacidade contributiva, pelo que aos que mais têm deveria ser pedido um contributo equivalente ao que custa prestar esse serviço (além dos impostos). Mas não! Já para introduzir taxas moderadoras foi uma guerra e outra maior seria se o "tendencialmente gratuito" passasse a "comparticipado de acordo com a capacidade económica dos utentes". O modelo de financiamento actual do SNS apenas garante que este ficará "tendencialmente falido" a médio-prazo.

Entre outras coisas, esta é a Constituição que permite ao "povo" empobrecer através da inflação, não aceitando, em alternativa, planos de austeridade. Se assim não fosse, o Portugal do pós-25/4 até 1985 seria declarado inconstitucional - período em que se chegou a registar 29% de inflação anual (ver gráfico).

Fonte: PORDATA

Tal como escrito acima, esta é a Constituição que ignora o facto de o país não ter todos os instrumentos de política económica que lhe permitam ajustar-se à conjuntura. O caso mais gritante é o da política monetária e cambial, hoje sob alçada do BCE. Era costume (tal como em qualquer outro país) o BdP variar a taxa de juro, o volume de moeda e a taxa de câmbio para fazer face ao ciclo (nível dos preços, finanças públicas ou nível de produto). Hoje, nada disto está nas mãos das autoridades nacionais e a única maneira possível de ajustar as coisas é pelo lado orçamental e fiscal (e mesmo aqui a Alemanha pretende impedir que os países façam o que lhes bem quer e apetece). O resultado é a mais elevada carga tributária da Europa.

Esta é a Constituição que mais separa os eleitores dos eleitos, que permite aos partidos serem "compartimentos estanques", fechados à mudança e aos cidadãos que não fazem da política uma missa ou um jogo de futebol. Ela impede, por exemplo, que um grupo de cidadãos independentes se candidate à "casa do povo" sem que tenham de formar um partido e é a responsável pelo facto de, legislatura-após-legislatura, os portugueses não conhecerem nem 1/10 dos deputados daquela casa...

Esta é a Constituição-maravilha que torna a única figura do Estado eleita por sufrágio universal e directo num actor "tendencialmente irrelevante". A velha história de que o Presidente da República tem o "poder da palavra" é um embuste. Bem podemos agradecer esta obra-prima ao grande e honroso Mário Soares que, à pala duma quezília pessoal (como é seu hábito), com a conivência de Mota Pinto, decidiu em 1982 tal reforma anti-Ramalho Eanes, retirando ao PR a possibilidade de demitir o governo (sem dissolver a AR) e formar executivos de iniciativa presidencial. Fórmula essa que hoje daria um jeitão! É em parte esse o sistema que vigora em França, onde o Presidente pode, se assim entender, presidir ao Conselho de Ministros e o Primeiro-Ministro é figura secundária.

Com tudo isto e muito mais, quem acha que a CRP não precisa de uma reforma, ou não vive em Portugal, ou não está a ver bem as coisas.

Posto isto, adapta-se bem uma célebre frase de outros tempos: A CRP tem coisas úteis e coisas interessantes. Pena é que as coisas úteis não sejam interessantes e as interessantes não sejam úteis!