Li com algum interesse a notícia
publicada no jornal Público,
segundo a qual o Partido Socialista propõe que uma entidade pública, qualquer
que seja a sua natureza, fique impedida de deter participações em órgãos de
comunicação social. As entidades públicas donas de jornais e revistas terão de se
desfazer delas no espaço de 6 meses, ou mudar o perfil editorial daqueles para
um estilo “doutrinário ou institucional”.
A excepção feita nesta proposta
de lei é a RTP e a agência Lusa, porque, segundo o projecto de lei, se
enquadram numa concessão.
Visto assim, o objectivo é tramar
o governo regional da Madeira, e o seu presidente Jardim, que detém um jornal
despudoradamente propagandístico. É muito mau sinal quando uma lei se funda
numa situação conjuntural para ser criada. Ainda para mais, o tal governo de Jardim
está decrépito e os sinais que vêm do arquipélago apontam para que este seja
mesmo o último mandato daquele tipo de governação populista-despesista.
Mas concordo com o princípio.
Nunca percebi porque tem o Estado de ter, numa democracia, órgãos de
comunicação social, para anunciar o “bem” que o regime vai fazendo…
Mas mais, se isto se aplica a
jornais e revistas, por que diabo se há-de aceitar que o Estado tenha uma
televisão pública, agravada pelo facto de ser financiada forte e feio por
subvenções públicas e pela “taxa do audiovisual”? Fará sentido continuar a
alimentar a barriga do Malato e do Fernando Mendes? Haverá mesmo vantagem no
“serviço público” que aquela presta? Não custa demasiado caro esta brincadeira,
num país sem dinheiro? E os privados, não farão o mesmo, senão “melhor”,
“serviço público” do que a RTP1? Na “informação”, no “entretenimento”, no
“comentário político”, no debate futebolístico…?
Por outro lado, por se tratar de
um sector muito específico e com grande impacto na maneira de pensar e
funcionar da sociedade, seria importante que a legislação apertasse e tornasse
mais transparente a propriedade dos órgãos de comunicação privados (como parece
que a oposição terá tentado, em 2012 – tal como também vem na notícia).
Principalmente, quando à mistura se metem dinheiros públicos de outros Estados
(“privados”, portanto), como o angolano é um dos exemplos…
Só mais uma nota: num estilo
“doutrinário ou institucional” também se pode fazer muita propaganda… Basta definir
a doutrina que dá mais jeito!
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