Dando continuidade ao tema previamente iniciado, desta feita apresentarei alguns factos acerca dos contratos de "Swaps" feitos por algumas EPEs (Empresas Públicas do Estado).
De acordo com o Expresso, os contratos foram fechados por 1.000 milhões de euros (faltam os do Santander). Isto, somado a 500 milhões de desconto, leva a que o impacto orçamental seja consideravelmente mais baixo que o inicialmente anunciado. Mais, as verbas utilizadas para este pagamento não são (na totalidade) suportadas pelo OGE, mas por outros Swaps (!), estes geridos pelo IGCP e que neste momento se encontram com ganhos potenciais. A meu ver, isto só vem demonstrar que nem tudo no governo é mau e que os "tecnocratas" ainda conseguem negociar em favor de Portugal (neste caso Moreira Rato, saído da Morgan Stanley).
Assim, vêem-se respondidas algumas das questões que deixei na anterior publicação:
Como foi feita a renegociação? Baixou-se a taxa fixa, reduziram-se as maturidades, ambos, ou resolveram-se os contratos?: Parece que se renegociaram as perdas (provavelmente via taxa "swap"/fixa) e se resolveram os contratos, prevenindo um aumento das perdas.
As cláusulas "exóticas" foram assinadas por vontade dos gestores (que acharam que percebiam de mercados e produtos financeiros) ou por imposição da banca (tentando ludibriar as empresas com cláusulas que os gestores desconheciam)? Quanto aos gestores, certo é que estes tiveram culpas no cartório, caso contrário não teriam rolado cabeças. Quanto aos bancos, nada se sabe de concreto. No entanto, a abertura à renegociação e o desconto de 31% na resolução dos contratos, indiciam que algo não estava bem...
Ainda assim, falta resolver a questão Santander. Este banco foi contratado em 6 contratos, com o Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP, num valor total (de perdas potenciais) de 1.700 milhões de euros (a maior fatia no total dos contratos, e o remanescente face aos 3.000 milhões inicialmente anunciados).No entanto, e ao invés de outros contratos, estes não têm clausulas de exercício antecipado por parte do credor, pelo que não existe o risco de o Santander exigir a resolução antecipada dos contratos antes da maturidade, pelo que existe uma menor urgência na sua negociação.
Mais uma boa notícia é o facto de "O novo regime do Setor Empresarial do Estado, que deverá ir brevemente a Conselho de Ministros, prevê que todas as operações com derivados financeiros e financiamentos das empresas públicas tenha um parecer obrigatório do IGCP", o que aumenta a fiscalização sobre a gestão de risco das empresas públicas, reduzindo o moral hazard da utilização de contratos de risco.
