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"Quod non est in actis, non est in mundo" ("O que não está escrito, não existe")

sexta-feira, 12 de julho de 2013

De Gaspar a Cavaco: a síntese de uma semana caótica

Portugal tem vivido tempos interessantes nos últimos anos, e na última semana tivemos direito a um bónus. O impensável aconteceu e o Governo ruiu por dentro.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o timoneiro nesta tormenta, demitiu-se. No dia seguinte, para surpresa de tudo e todos, seguiu-se Paulo Portas, líder de um dos partidos da coligação.

Abraços com esta crise interna, o Primeiro-Ministro fez o seu melhor para evitar a queda do Governo. Seguiram-se dias de indefinição, enquanto Portas e Passos delineavam um novo acordo. Neste acordo, era patente um reequilíbrio de forças entre Economia Finanças, pesando para o lado da Economia e do CDS.

Com este pano de fundo, o Presidente fez uma declaração ontem à nação. Ou ele aceitava o novo acordo entre o CDS e PSD, ou rejeitava-o e convocava eleições. Ele não fez nem uma coisa nem outra.

O Presidente começou o seu discurso avisando-nos sobre as consequências de novas eleições, nomeadamente a perda dos ganhos conquistados com os sacrifícios dos últimos anos e das eleições não sair um evidente partido vencedor. Posto isto, ele afirmou claramente que preferia um "compromisso de salvação nacional" por parte dos partidos que assinaram o Memorando de Entendimento e que teríamos eleições no final da execução do Memorando, Julho de 2014.

Do meu ponto de vista, o Presidente está a empurrar o  Partido Socialista contra a parede. Um empurrão merecido, porque trata-se da mesma parede que o PS se tinha colado quando assinou o Memorando e descolou-se passado um mês, se tanto, para entrar em campanha. Está na altura do PS reconhecer que assinou o Memorando, que a austeridade qb. é necessária e contribuir para a estabilidade política do país.

Mas, enquanto o PSD e o CDS acolheram a proposta do Presidente prometendo a análise devida, o PS rejeitou-a liminarmente sem  novas eleições. Era a atitude mais provável dado o discurso do Seguro nos últimos meses, mas não deixa de ser uma atitude incorrecta. No novo acordo do Governo já existia aquilo que o PS desejava: uma maior atenção para Economia em detrimento das Finanças. Que o PS tenha rejeitado sequer discutir este compromisso, sugere que ele irá cavalgar as próximas eleições rejeitando ou diminuindo o papel político da austeridade. Só resta saber qual é o país maravilha que o PS propõe governar.

Agora, o que me intriga é o facto de todos terem saltado para o barco do "Governo do Bloco Central + CDS". Talvez porque sugeriu-se "uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo". Mas, o Presidente pediu um compromisso de salvação nacional, não um Governo de salvação nacional. Tanto quanto isso me diz, pode existir apenas acordos parlamentares entre os três partidos. É o suficiente para alterar a narrativa política e promover a estabilidade política.

E quanto ao acordo do CDS e PSD para salvar o Governo? Do Presidente nem uma palavra. No final do seu discurso, ele insinua que nenhuma solução é melhor do que a ele propõe, pelo que os portugueses devem estar preparados para atribuir responsabilidades aos agentes políticos, ou seja, eleições. Mas é a minha convicção, que embora o novo acordo de Governo seja a seu contragosto, ele aceitá-lo-á.

No global, o Presidente fez uma intervenção inesperada e de grande calibre político. Ficou obviamente amargurado com as situações da última semana, e portanto subiu o nível de exigência e começou a exigir responsabilidades a todos.

Pode ler na íntegra o discurso do Presidente aqui.

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